STF já tem maioria para barrar suspensão de ação contra Ramagem e Bolsonaro

Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ideia era que a medida beneficiasse também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais réus investigados por tentativa de golpe de Estado.

Após a decisão da Casa, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta (9) para barrar a proposta da Câmara.

Na votação, os três ministros concordaram que a decisão vale apenas para Ramagem e por crimes que foram cometidos após a diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022. A expectativa é que o julgamento continue até a próxima terça (13).

Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes destacou que a Constituição prevê a "possibilidade de suspensão de ação penal contra parlamentar, quando o Supremo Tribunal Federal receber denúncia por crime que o próprio Tribunal reconhecer como praticado após a diplomação".

Com isso, só ficam suspensas as ações judiciais que investigam Ramagem pela invasão contra a sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O deputado era acusado de grave ameaça contra o patrimônio da União, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

Câmara alegou que ação é 'inconstitucional'

Conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ação judicial contra Ramagem é ilegal e inconstitucional — o parlamentar é investigado por participar de articulações golpistas durante o governo Bolsonaro, quando era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A aprovação do texto que suspende o processo no STF teve o apoio maciço do Centrão, incluindo os partidos aliados ao governo, além da base bolsonarista. Com a aprovação, os parlamentares decidiram aplicar o entendimento de que o Supremo precisaria da autorização prévia da Câmara para investigar deputados federais, mesmo que os supostos crimes tenham sido cometidos antes da posse no cargo.

Durante a votação, o relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), declarou ainda que o texto também alcançaria os outros 32 acusados, entre eles o ex-presidente Bolsonaro.

Por Sputinik Brasil