PF assume registros e fiscalização de CACs a partir desta terça-feira

A Polícia Federal (PF) passa a ser a responsável pelos registros e pela fiscalização de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) a partir desta terça-feira (1°), função que antes cabia ao Exército. A mudança cumpre o Decreto nº 11.615, de 21 julho de 2023.

A transição será feita gradualmente pelas superintendências regionais. A PF agora responderá por autorizações de compra e transferência de armas, fiscalização de atividades, concessão de guias de tráfego e registros de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao setor.

Na última semana, a corporação também anunciou o lançamento de um painel de Business Intelligence (BI) com dados sobre CACs, incluindo o número de armas registradas, vistorias, autuações e apreensões, como forma de aumentar a transparência sobre o tema.

Por Sputinik Brasil