O prefeito de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, Jarbas Pereira Ricardo (MDB), publicou na última segunda-feira, 5, um decreto que determina a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados de livre nomeação do Poder Executivo municipal. A medida promove uma ampla reformulação na estrutura administrativa da prefeitura, atingindo diversos setores da atual gestão.

O decreto também suspende as gratificações concedidas a servidores efetivos, normalmente vinculadas a funções de chefia, coordenação ou atividades específicas, além de encerrar contratos temporários de prestação de serviços. Segundo a administração municipal, as decisões visam adequar as despesas aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e garantir o equilíbrio das contas públicas, respeitando os princípios constitucionais da administração.

As medidas administrativas foram adotadas em meio a um momento de instabilidade política no município. Em dezembro do ano passado, a Justiça Eleitoral cassou, em primeira instância, os diplomas do prefeito e da vice-prefeita e declarou a inelegibilidade do casal por supostas irregularidades cometidas durante o período eleitoral. O caso ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.