A retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2022, realizada na tarde de quarta-feira, 13, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, confirmou uma mudança significativa na representação política de Alagoas em Brasília. O novo cálculo oficializou que Nivaldo Albuquerque assumirá a cadeira que vinha sendo ocupada por Paulão na Câmara dos Deputados, alterando a composição da bancada federal alagoana e redesenhando o equilíbrio partidário construído após o pleito de 2022.

Reviravolta jurídica

A recontagem foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral após a cassação do diploma de João Catunda. A anulação dos mais de 24 mil votos atribuídos ao ex-candidato provocou uma readequação no quociente eleitoral e partidário, modificando a distribuição das cadeiras entre as legendas. O resultado fortalece o Republicanos dentro da bancada alagoana e representa uma reconfiguração política relevante no cenário estadual, com impacto direto na articulação partidária no Congresso Nacional.

Posse definida

A sessão de retotalização foi conduzida pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, responsável pela relatoria do processo. A posse de Nivaldo Albuquerque ocorreu nesta sexta-feira, 15 de maio, às 11h, no plenário da Corte Eleitoral. Com cerca de 67 mil votos conquistados nas eleições de 2022, o parlamentar retorna ao centro das articulações políticas alagoanas e passa a integrar oficialmente a bancada federal, em uma mudança que amplia a força política do Republicanos na representação de Alagoas em Brasília.

Articulação social

O prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, se reuniu na última quarta-feira, 13, com representantes de instituições e conselhos para avaliar e fortalecer a campanha que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa. O encontro ocorreu no Centro Administrativo Municipal e contou com a participação da secretária de Desenvolvimento Social, Fabrícia Galindo, além de representantes da OAB/Arapiraca, CRC/AL, Uneal, Ascontal e do CMDCA.

Imposto de renda

Segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os fundos municipais receberam cerca de R$ 110 mil no último ano, valor proveniente da destinação do Imposto de Renda de contribuintes do município. Os recursos foram distribuídos entre nove instituições filantrópicas que desenvolvem projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos, fortalecendo a rede de proteção social.

Destinações fiscais

Apesar dos resultados já alcançados, o CMDCA destaca que o potencial de arrecadação em Arapiraca pode chegar a aproximadamente R$ 2,3 milhões por meio das destinações legais do Imposto de Renda. A gestão municipal reforça a importância da mobilização da sociedade e dos profissionais da contabilidade para ampliar a adesão à campanha. O prazo para entrega da declaração segue até 29 de maio.

Auditoria fiscal

A gestão da ex-prefeita de Atalaia Ceci Rocha passou a ser alvo de análise do Ministério Público de Alagoas após representação encaminhada pela Receita Federal. O caso tem como base uma auditoria realizada nas contas do município referentes ao exercício de 2021, período em que ela esteve à frente da administração.

Possíveis irregularidades

O relatório da Receita Federal aponta possíveis irregularidades no cumprimento de obrigações fiscais do município, incluindo falhas no recolhimento de contribuições previdenciárias e repasses ao Pasep. Também foram identificadas inconsistências em registros contábeis e no envio de informações obrigatórias, o que pode indicar descumprimento de normas legais.

Demarcação de terras

O processo de demarcação de terras indígenas em áreas rurais de Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas, tem provocado um aumento significativo da tensão entre produtores rurais, lideranças políticas locais e órgãos federais. O que deveria seguir um rito administrativo de regularização fundiária passou a ser tratado como foco de insegurança jurídica e conflito, ampliando a instabilidade na região.

Apoio institucional

Diante da escalada da situação, a prefeita de Palmeira dos Índios, Tia Júlia (MDB), encaminhou ofícios ao governador Paulo Dantas e a parlamentares da bancada alagoana no Congresso Nacional solicitando apoio institucional. No documento, ela questiona a condução do processo e cita decisões judiciais que, segundo sua interpretação, condicionam a demarcação à homologação presidencial para que produza efeitos definitivos.

Disputa legal

No campo jurídico, a controvérsia também se intensifica com produtores rurais contestando a forma de atuação de equipes técnicas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante visitas às propriedades. O advogado Adeilson Bezerra, que representa os agricultores, afirma que o processo deve respeitar as garantias constitucionais, o direito ao contraditório e a segurança jurídica das famílias envolvidas, enquanto o impasse segue sem definição e com clima de incerteza na região.