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Lira é intimado a pagar pensão alimentícia 10 anos depois

Por 20/08/2022 - 09:41

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Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Arthur Lira, presidente da Câmara Federal
Arthur Lira, presidente da Câmara Federal

A dívida de pensão alimentícia é a única que dá cadeia para o devedor, como prescreve o Código Civil. Mas em Alagoas essa lei não vale para ricos e poderosos que amoldam a justiça a seus interesses. É o caso do processo que envolve Arthur Lira e sua ex-mulher Jullyene Lins, que há anos luta na justiça para receber a pensão do ex-marido.

Só agora, 10 anos depois, a Vara de Família da Capital mandou citar o deputado intimando-o a pagar a dívida sob pena de prisão. Alguém acredita no cumprimento dessa medida judicial? Detalhe: um dos menores beneficiários da pensão alimentícia já adquiriu a maioridade, o outro completa 18 anos em 2023 e o processo ainda não foi julgado.

Paternidade

Em junho deste ano, a Justiça também obrigou Arthur Lira a reconhecer a paternidade de uma filha com doença rara. O deputado nunca tornou pública a existência da filha, fruto do relacionamento extraconjugal que teve em 2002 com uma jovem, à época com 20 anos, que trabalhava distribuindo panfletos da campanha de reeleição do político à Assembleia Legislativa de Alagoas.

A Agência Pública teve acesso à decisão judicial de primeira instância, publicada em dezembro de 2010, que o obrigou a assumir a paternidade da menina, após teste de DNA, já com 7 anos de idade — não foram localizados recursos e decisões judiciais posteriores relativos ao processo de investigação de paternidade. Hoje, a moça tem 19 anos, e aos 4, foi diagnosticada com um tipo raro de epilepsia que causa atraso no desenvolvimento psicomotor, chamada de síndrome de West.

O presidente da Câmara foi procurado para dar sua versão da história. A reportagem enviou dez questões relacionadas ao tema. A resposta, encaminhada por nota, segue na íntegra: “O povo brasileiro quer saber o que estamos fazendo para combater a inflação, reduzir o preço dos combustíveis, da energia, do gás de cozinha, dos alimentos. O povo brasileiro espera medidas que gerem mais empregos, renda e traga desenvolvimento. É isso que estamos fazendo dia-a-dia: buscando soluções que melhorem a vida de cada cidadão e cidadã. Esse é o nosso foco permanente. A vida privada de um homem público não interessa quando não há nenhuma relação de irregularidade ou ilegalidade".


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