A herança da discórdia de João Lyra

A batalha judicial em que se transformou o processo de falência do Grupo João Lyra está prestes a ganhar um novo capítulo que vai elevar a temperatura entre herdeiros do espólio, credores, administrador judicial e membros da Justiça e do Ministério Público.

Trata-se da contratação do advogado e jurista Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff, para cuidar da dívida tributária da Massa Falida, com honorários que podem passar de R$ 200 milhões. Chamado a opinar no processo, o promotor de Justiça Marcus Mousinho deu parecer favorável à contratação.

Ao pedir autorização da Justiça para contratar Eugênio Aragão, o escritório Telino & Barros, administrador judicial da Massa Falida, alegou falta de condições técnicas para negociar a bilionária dívida fiscal que já passaria de R$ 4 bilhões. O argumento é contestado por credores e herdeiros do espólio de João Lyra. Menos pela inventariante.

A guerra judicial se arrasta há 10 anos e começou entre os próprios herdeiros que acusam a inventariante Lourdinha Lyra de fazer uma gestão temerária, colocando o patrimônio da família em risco. Dos seis herdeiros, quatro defendem a destituição de Lourdinha e a nomeação de um novo gestor para comandar o inventário, mas até agora não lograram êxito em suas demandas judiciais.

Ao pedirem o afastamento de Lourdinha Lyra, Thereza Collor, Guilherme, Antônio e Ricardo chegam a questionar a sanidade mental da irmã, que, segundo eles, estaria sendo induzida a tomar medidas danosas ao processo de falência.

Dúvidas e contestações

Para os credores e herdeiros de João Lyra, a contratação milionária de um consultor tributário não faz sentido, visto ser esse trabalho parte da função do administrador judicial. Alegam ainda que o ex-ministro não tem experiência na área tributária para cobrar R$ 200 milhões pelo serviço de consultoria.

Dívida bilionária

A dívida tributária da Massa Falida pode passar de R$ 4 bilhões, sendo a maior parte com a União, que diz ter a receber R$ 3,4 bilhões. O restante do débito é com os estados de Alagoas e Minas Gerais. Todos, no entanto, já manifestaram sua oposição ao contrato em diversas petições no processo de falência.

Incompetência

O Estado de Alagoas, além de se opor à contratação da milionária consultoria, aponta que os argumentos do advogado Telino de Barros depõem contra sua própria capacidade de exercer o cargo de administrador judicial da Massa Falida. Para o Comitê de Credores a contratação dessa consultoria milionária representa um ônus financeiro brutal à Massa Falida. Também coloca dúvidas sobre a qualificação técnica de Eugênio Aragão, ex-ministro de Dilma e advogado do PT.

Ligações perigosas

Os herdeiros de João Lyra apontam outros problemas como ausência de justificativa para o serviço de planejamento tributário, falta de critérios técnicos e econômicos ou processo seletivo para chegar ao nome de Eugênio Aragão. Dizem haver indícios de que a contratação envolveria também a sociedade Aragão e Tomaz Advogados Associados em que Eugênio Aragão tem como sócio o advogado Willer Tomaz.

Delatores

Para quem não lembra, Willer Tomaz foi envolvido no acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, sendo por eles acusado de operacionalizar pagamentos de propinas ao procurador da República Ângelo Goulart Vilela. Tomaz chegou a ser preso, mas aguardou o trâmite do caso em liberdade até ter a denúncia rejeitada pelo TRF-1, decisão mantida pelo STJ.