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Polícia Militar ignora legislação e aluga imóvel de magistrado; saiba quem

Por 29/07/2023 - 06:56
Atualização: 29/07/2023 - 07:12

ACESSIBILIDADE

Divulgação
PM de Alagoas
PM de Alagoas

A Polícia Militar publicou um contrato de aluguel de um imóvel – sem identificação do endereço – para sediar a 2ª Seção da corporação. 

José Cavalcanti Manso Neto,
José Cavalcanti Manso Neto

Nada de anormal não fosse a falta de transparência da locação, nem o proprietário do imóvel fosse o juiz José Cavalcanti Manso Neto. 

A condição de servidor público do magistrado não o impede de alugar imóvel ao Estado, mas como juiz titular da Auditoria Militar por vários anos o contrato fere o princípio constitucional da impessoalidade, da transparência e da moralidade.


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