Polícia Militar ignora legislação e aluga imóvel de magistrado; saiba quem
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29/07/2023 - 06:56
Atualização: 29/07/2023 - 07:12
Divulgação
A Polícia Militar publicou um contrato de aluguel de um imóvel – sem identificação do endereço – para sediar a 2ª Seção da corporação.
Nada de anormal não fosse a falta de transparência da locação, nem o proprietário do imóvel fosse o juiz José Cavalcanti Manso Neto.
A condição de servidor público do magistrado não o impede de alugar imóvel ao Estado, mas como juiz titular da Auditoria Militar por vários anos o contrato fere o princípio constitucional da impessoalidade, da transparência e da moralidade.