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Advogados: pena do desembargador Washington Luiz é desproporcional ao delito

Por 10/09/2023 - 06:57

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Assessoria
Desembargador Washington Luiz
Desembargador Washington Luiz

O Tribunal de Justiça de Alagoas foi comunicado oficialmente da aposentadoria compulsória de Washington Luiz, pelo CNJ, e deve convocar um juiz substituto para assumir a vaga do desembargador até o julgamento final do processo. 

Alguns advogados consultados pela coluna alegam que a punição foi desproporcional ao ato praticado pelo desembargador e acreditam que a decisão do CNJ será revista no Supremo Tribunal Federal. Washington Luiz tem até 120 dias para ingressar com mandado de segurança junto ao STF, mas só o fará após a ministra Rosa Weber pedir aposentadoria, prevista para outubro. 

A orientação de seus advogados é esperar a posse do novo presidente do STF, Luis Roberto Barroso, para recorrer da inesperada decisão. Na condição de presidente do Supremo, Rosa Weber também comanda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposentou o desembargador com o aval da ministra. Até lá, Washington Luiz continuará afastado de suas atividades judiciais.


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