Caso Braskem: ninguém assume responsabilidade pela tragédia

Após cinco anos da tragédia ambiental provocada pela extração de sal-gema em Maceió, nenhum órgão de fiscalização assumiu qualquer responsabilidade pelo desastre. IMA, Ibama, ANM, CPRM, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Federal, Defensoria Pública Estadual e outros órgãos públicos simplesmente fizeram ouvidos de mercador aos alertas de riscos da mineração no subsolo argiloso de Maceió ao longo de décadas.

A tragédia aconteceu e, de novo, ninguém quer se envolver nos processos judiciais que tratam da responsabilização dos culpados. Por alguma razão ainda desconhecida – oficialmente – juízes, promotores, desembargadores e outras autoridades do sistema judiciário tentam fugir do problema passando-o à frente, criando conflitos de jurisdição. Ninguém quer encarar a Braskem, poderosa multinacional que fatura RS 100 bilhões por ano. 

Enquanto as autoridades batiam cabeça discutindo o sexo dos anjos, o jurista Richard Manso ajuizou em 2019 uma ação popular contra a Braskem junto à 14ª Vara Cível da Capital. Ao analisar o caso, o juiz indeferiu o pedido alegando ser incompetente para julgar a ação e remeteu o processo para a Justiça Federal em Alagoas, que também se julgou incompetente e despachou o processo para o Tribunal Regional Federal em Recife. 

Quatro anos depois, o TRF5 decidiu que todos os processos contra a Braskem são da competência da Justiça Estadual através da Vara da Fazenda Pública. Com essa decisão, a confusão aumentou ainda mais, visto que a mesma Justiça Federal que se julgou incompetente para julgar a ação popular concedeu várias liminares e outras medidas envolvendo a Braskem. 

Resumo da ópera: após a publicação do acórdão, o Tribunal Regional Federal deverá devolver o processo à origem, ou seja, à 14ª Vara Cível da Capital. Enquanto isso, Maceió corre o risco de afundar nas crateras deixadas pela exploração do sal-gema e milhares de famílias esperam pela reparação de seus direitos.