CNJ adia julgamento de processos que mexem com brios da justiça alagoana

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou o ano sem concluir dois processos polêmicos que mexem com os brios da justiça alagoana. Isto após julgar o juiz Léo Dennisson, que ficou cinco anos afastado de suas atividades por denúncias de corrupção passiva, e foi absolvido por unanimidade por falta de provas. Os próprios colegas do magistrado davam como certa a sua aposentadoria compulsória. 

Em outra decisão colegiada o CNJ puniu o desembargador Washington Luiz com aposentadoria forçada por ter concedido liminar em favor de uma prefeitura. A medida foi anulada pelo Tribunal de Justiça, e mesmo sem qualquer prejuízo das partes envolvidas no caso, o desembargador recebeu a pena máxima da aposentadoria compulsória. 

Washington Luiz recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que pode validar, reformar ou anular a decisão do CNJ. O caso será decidido pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo. Em ambas as decisões, boa parte dos desembargadores do TJ enxergam as digitais do ministro Humberto Eustáquio, do STJ, que manda e desmanda na justiça alagoana.

Outro processo polêmico cujo julgamento vem sendo adiado pelo CNJ é o caso envolvendo acusações sobre troca de favores entre o desembargador Fábio Bittencourt e o juiz Bruno Massoud, como tem informado o jornal EXTRA em várias reportagens sobre esse processo, tido por muitos como escabroso do ponto de vista moral e judicial. Também configura abuso de poder por parte do desembargador. 

Trata-se de uma ação movida pelo magistrado contra a Yamaha do Brasil. É o famoso caso do jet ski, em que Fábio Bittencourt exigiu uma moto aquática nova e mais indenização por danos morais pela quebra da máquina. O juiz julgou o pedido improcedente, mas o desembargador, então no cargo de corregedor-geral de Justiça, nomeou outro juiz que mudou a sentença original e condenou a montadora. 

Consta do processo que o jet ski, após vários anos de uso sem a manutenção exigida pelo fabricante, sofreu avarias no motor e com garantia vencida. E mais, o veículo teria sido adquirido de terceiro e não em uma concessionária da Yamaha, que recorreu da decisão. De tão indecoroso, o processo foi parar no CNJ.