Direitos dos indígenas

O Senado aprovou a PEC do marco temporal que fulmina o direito dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas por seus ancestrais. O texto, que altera o artigo 231 da Constituição, será examinado pela Câmara dos Deputados, mas a forte bancada do agronegócio e da indústria não abre mão da mudança constitucional que retira os direitos dos indígenas. 

O marco temporal limita as demarcações de terras indígenas àquelas que os povos originários ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Mantida a emenda constitucional aprovada no Senado, todas as demarcações em curso no Brasil serão reavaliadas, com risco de expulsão de indígenas que ocupam terras em processos demarcatórios. 

Aos povos indígenas resta a esperança de que o marco temporal seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal que já declarou cláusula pétrea ao artigo 231 da Constituição Federal que reconhece o direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionalmente ocupadas. 

Nessa luta pelo direito às suas terras, os indígenas não podem sequer contar com deputados nem senadores, todos alinhados com a bancada ruralista no Congresso. Os poucos parlamentares contrários ao marco temporário o são por conveniência política escamoteados na tese do voto vencido e nas abstenções. 

A inclusão do marco temporal na Constituição Federal foi comemorada em Palmeira dos Índios por empresários e fazendeiros que ocupam mais de 10 mil hectares das terras indígenas dos XucurusKariris, atualmente em processo de demarcação.