O imbróglio da Portobello

O governador Paulo Dantas vê a possível venda da planta industrial da Portobello no Polo de Marechal Deodoro como um caminho natural para a expansão da Pointer em Alagoas. Para ele as negociações em curso são fruto da estabilidade institucional e da segurança jurídica garantidas pelo Estado. 

O governador esqueceu o litígio agrário na área do Polo envolvendo o agricultor José Florentino dos Santos e o Estado de Alagoas, o que contraria o conceito de “segurança jurídica” destacado por Dantas como fator de investimentos. “A gente só atrai o setor produtivo se passarmos segurança e tivermos um comprometimento jurídico, institucional e administrativo”. 

Antes de instalar a Pointer, a Portobello sabia da existência de demanda judicial movida pelo agricultor Jorge Florentino dos Santos, posseiro da área em litígio. Mas o próprio Estado agravou a insegurança jurídica ao fazer uma apressada desapropriação da terra para doar os lotes à cerâmica e a seis outras indústrias, todas envolvidas no mesmo imbróglio jurídico. 

A lambança ocorreu durante o governo de Téo Vilella, mas a PGE de Dantas participou de todo o processo litigioso envolvendo as empresas e Jorge Florentino, autor da ação de usucapião (000327-59.2012.02.0044) de 2012. Falar em segurança jurídica para atrair novos investimentos na área do Polo é no mínimo um menosprezo à memória dos investidores. 

Desde que foi condenada por ocupação ilegal de uma área de 50 mil metros quadrados, a Portobello faz ouvidos de mercador enquanto promove vários recursos protelatórios para escapar de indenização milionária. Agora anuncia a venda da Pointer para outro grupo catarinense à revelia de decisões judiciais, sem assumir qualquer responsabilidade nesse imbróglio jurídico.