Cooperativa é suspeita de blindar prefeitura de responsabilidades trabalhistas

Uma possível fraude trabalhista por parte da cooperativa Dom Vital, na cidade de Porto de Pedras, envolvendo ao menos 34 trabalhadores da área da Saúde, foi denunciada pelo Ministério do Trabalho à Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe. A cooperativa é acusada de blindar a prefeitura de responsabilidades trabalhistas.

Durante a ação fiscal da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTE-AL), que ocorreu entre setembro do ano passado e fevereiro deste ano, na sede da prefeitura e em unidades de saúde do município, foi constatado que a cooperativa admitiu trabalhadores para execução de serviços públicos na área sem o devido registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente.

Ainda conforme a denúncia, os trabalhadores entrevistados afirmaram não conhecer os representantes da cooperativa e que recebem ordens diretas de servidores públicos, tanto graduados quanto comissionados, que chefiam as unidades de trabalho. O regime de cooperados, conforme relatos, foi imposto aos trabalhadores caso quisessem continuar em atividade. 

Segundo relatos, os trabalhadores foram admitidos por determinação ou indicação do prefeito ou de outras autoridades locais. Além disso, as escalas de serviço, controle de jornada e até mesmo punições por faltas são definidas pela Secretaria Municipal de Saúde, sem intervenção da cooperativa, fomentando a tese de que a empresa atua apenas para blindar a prefeitura de qualquer responsabilidade com os direitos trabalhistas. 

A cooperativa, criada em 2019 em Maragogi, mas com escritório no bairro da Ponta Verde, em Maceió, desenvolve atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, mais especificamente de serviços de Saúde e possui três sócios em seu quadro, são eles: Ivina dos Santos Campos (presidente), Lilian Martins Amaral (diretora) e Moane Guimarães Oliveira Nascimento (diretor).

“[...] contratados, passaram a serem denominados cooperados com a chegada da Dom Vital sem haver qualquer alteração no modo de prestação dos serviços, mantida de fato a subordinação à estrutura administrativa do município de Porto de Pedras”, diz trecho da denúncia encaminhada pela Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas ao MP de Alagoas.

Se confirmada a acusação de dissimular a verdadeira relação de subordinação existente entre os trabalhadores e o Município, a cooperativa será enquadrada por crime de tentativa de fraude trabalhista nos termos do art. 9º da CLT.

Fraude também prejudica futuras aposentadorias

A fraude também prejudica os trabalhadores no que diz respeito à previdência social, uma vez que não são inseridos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), resultando na não contabilização do tempo de serviço para aposentadoria ou concessão de outros benefícios previdenciários. 

O modo de trabalho em que os trabalhadores se encontram é caracterizado como pseudo-cooperados, no qual “ficam ainda mais vulneráveis, submetidos a jornadas extensas, a salários aviltantes ou abaixo do piso salarial, sem proteção contra infortúnios, pois ficam excluídos do Regime Geral de Previdência Social ou outro equivalente”.

Vale ressaltar que prática de terceirização ilícita, além de vedada na administração pública, é particularmente danosa por não incluir os trabalhadores no plano de cargos e salários municipais, que deveriam ser preenchidos por concurso público, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

O EXTRA não conseguiu contato com a assessoria de comunicação de Porto de Pedras até o fechamento desta edição. A cooperativa, por outro lado, não respondeu às tentativas de contato feitas através de e-mail ou via mensagens.