Empresário é alvo de processo por desmatamento em área de proteção permanente

Alagoas é um dos estados mais afetados do Brasil pela desertificação, com 32,8% de sua área total vítima do fenômeno, segundo levantamento realizado em 2023 e divulgado no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Além do clima, com temperaturas extremas que destroem a atividade biológica do solo, principalmente no Semiárido, outro fator no estado põe em risco o equilíbrio e a sobrevivência dos sistemas naturais: o desmatamento. A prática de desmatar ainda é frequente em Alagoas e os casos são verificados em todos os biomas.

Em julho do ano passado, o procurador da República Érico Gomes de Souza, de Arapiraca, encaminhou ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) com atribuição sobre o município de Traipu o processo (número:02.2023.00005506-0) para apuração dos danos ambientais e responsabilidade pelo desmatamento de uma área de caatinga naquele município. 

O crime, comprovado pela fiscalização realizada na Operação Mandacaru, deflagrada entre 8 a 19 de maio de 2023, por equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA) foi descoberto através da comparação de imagens de satélite quando se constatou a destruição de 9,91 hectares de vegetação nativa do Bioma Caatinga, fora da reserva legal, e 0,12 hectares em área de preservação permanente (APP).

O desmatamento é atribuído ao empresário Edilson Alexandre Militão, proprietário junto com a família, de açougue, avícola e posto de combustível no município de Girau do Ponciano, em Alagoas, segundo relatório dos órgãos ambientais. O crime ambiental previsto na legislação vigente resultou em auto de infração e duas multas para o acusado. A primeira no valor de R$ 10 mil (pelo desmatamento fora da reserva legal) e a segunda no valor de R$ 13 mil pelo desmatamento dentro da área de proteção permanente.

Também houve embargo na área e encaminhamento do processo para apuração pelo Ministério Público Federal que, no entanto, alegou declínio de atribuição e encaminhou ao MPAL. A identificação do autor da infração, de acordo com o processo, foi realizada através de informações coletadas no imóvel rural e também de pessoas de propriedades vizinhas, as quais afirmaram que várias áreas, inclusive a área em questão desmatada, haviam sido compradas pelo empresário por volta de 2020/2021

No momento da fiscalização em campo, foram verificados indícios de equipamentos e maquinários no local para preparo do solo e limpeza da área por arrasto. O relatório diz que não foi possível verificar se houve preparo químico do solo (uso de produtos para correção de acidez ou adubação química). Afirma também que o desmate foi para implantação de cultura agrícola, pastagem ou silvicultura na maior parte (50%) da área degradada.

Exclusivamente brasileiro, o bioma Caatinga é o principal ecossistema/bioma da região Nordeste, mas é o menos conhecido do país, já que se realizaram poucas coletas no mesmo. Segundo profissionais do Ibama, a caatinga tem um imenso potencial para a conservação de serviços ambientais, uso sustentável e bioprospecção que, se bem explorado, será decisivo para o desenvolvimento da região e do país.

“A biodiversidade da caatinga ampara diversas atividades econômicas voltadas para fins agrosilvopastoris e industriais, especialmente nos ramos farmacêuticos, de cosméticos, químico e de alimentos. Apesar da sua importância, o bioma tem sido desmatado de forma acelerada, principalmente nos últimos anos, devido principalmente ao consumo de lenha nativa, explorada de forma ilegal e insustentável, para fins domésticos e indústrias, ao sobrepastoreio e a conversão para pastagens e agricultura”, enfatiza o relatório encaminhado pelo Ibama ao MPF.