O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Tutmés Airan de Albuquerque Melo determinou hoje, 30, a citação do juiz Phillippe Melo Alcântara Falcão, a fim de que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre um pedido de Medidas Protetivas de Urgência formulado por uma estagiária do próprio Poder Judiciário. A denunciante, identificada como I.M.T, alega ter sido vítima de agressão física e violência sexual, supostamente no contexto de violência doméstica. 

Segundo os elementos constantes no processo nº 0720555-89.2025.8.02.0001, a jovem afirma que, no dia 5 de abril deste ano, após sair com uma amiga e consumir bebidas alcoólicas, solicitou que o então namorado, o magistrado, a buscasse. De acordo com o relato, o juiz a conduziu até a residência de uma terceira pessoa, localizada na praia do Francês, onde, segundo ela, teria ocorrido uma relação sexual não consensual, aproveitando-se de sua vulnerabilidade.

No dia seguinte, a estagiária afirma que o juiz teria ido até sua residência e a coagido a tomar a pílula do dia seguinte. Ela foi encaminhada ao Hospital Hapvida por agentes da Polícia Militar, onde um relatório médico identificou lesões físicas compatíveis com agressões, incluindo cortes na boca, hematomas nas costas, lesões no joelho e no olho. Inicialmente relutante em relatar a origem das lesões, a jovem fez a denúncia à polícia, que formalizou o registro da ocorrência.

A petição inicial aponta, em tese, os crimes de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) e lesão corporal (art. 129, caput), supostamente cometidos dentro de uma relação íntima e afetiva, o que implica a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A assessoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) informou que a defesa do juiz Falcão alega ter provas que desmentem as acusações, incluindo gravações nas quais a estagiária teria admitido que os fatos relatados não corresponderiam à realidade. 

O EXTRA tentou contato com o advogado do juiz, mas não obteve retorno até o momento.

Atualização do caso

Após determinar a citação do juiz para apresentar defesa, Tutmés Airan homologou, ainda nesta quarta-feira, a desistência das medidas protetivas solicitadas pela estagiária que havia acusado o magistrado de estupro de vulnerável e lesão corporal.

Segundo a decisão, a denunciante afirmou posteriormente que suas declarações foram resultado de um mal-entendido e apresentou provas para esclarecer os fatos. O desembargador reconheceu o direito da vítima de revisar sua posição de forma livre e consciente, determinando, ainda, que a autoridade policial seja notificada e que o caso seja encaminhado ao Ministério Público.