Reajuste aos professores da rede estadual em Alagoas está ainda sem definição

A Campanha Salarial 2024 da Educação da rede pública estadual em Alagoas é a pauta principal nos últimos tempos, mas continua sem definição. Ainda em processo de negociação, a falta de proposta do governo tem causado desconforto, e a cobrança é que o reajuste seja superior ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) com ganho real para que possa reaver perdas anteriores, já que o piso deste ano é de 3,60%.

Na busca por definição, semana passada o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) realizou assembleia e espera que em breve o governo apresente proposta. Outra preocupação do presidente do Sinteal, Izael Gomes, é com os precatórios do Fundef. Segundo ele, na última reunião com a gestão estadual foi definido um cronograma, a partir da instalação de um Grupo de Trabalho (GT). “Vamos analisar um projeto de lei e tratar dos critérios para os recebimentos dos valores”, lembrou Izael, ao acrescentar que têm direito aos precatórios do Fundef os profissionais do magistério que trabalharam no período de 1998 a 2006 (ativos, aposentados, pensionistas e temporários).

O presidente alertou aqueles que têm direito para não caírem em golpes: “Não precisam procurar advogados, aguardem os próximos passos”. E reforçou: “O Sinteal está lutando também para que você, funcionário da educação, possa receber o valor dos precatórios do Fundef dos 40%. É nossa luta para que o governo reconheça este direito”, garantiu.

Para os trabalhadores aposentados da educação, Izael disse que o Sinteal está lutando em duas frentes: política e jurídica. No âmbito jurídico, o Sindicato aguarda resposta da Justiça quanto a uma ação impetrada pela entidade. “Ganhamos em primeira instância, nossos advogados pedem a inclusão do retroativo dos meses em que os aposentados ficaram no prejuízo, e aguardamos o posicionamento da Justiça”, disse.

No âmbito político, o presidente da entidade afirmou que o Sinteal está firme e forte nas ações de mídia e nas escolas e ruas cobrando respeito e valorização. “Realizamos a nossa marcha, fomos à imprensa e cobramos da Seplag que seja feita a equiparação entre o salário vigente e o plano que foi aprovado para todos os trabalhadores e as trabalhadoras da educação”, explanou.

O presidente foi enfático ao afirmar que todos os profissionais da educação – da ativa e na aposentadoria – estão na ‘letra D’. “Não há ninguém na letra E ou F; todos estão na mesma faixa salarial e quem tem paridade e integralidade recebe conforme a ‘letra D’ do plano”, comparou.

Vale ressaltar que em relação à luta da data-base 2024, já houve a primeira reunião com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e o sindicato da categoria cobra que ainda na primeira quinzena de abril seja realizada nova reunião, e que o governo apresente proposta de percentual de reajuste.

OUTROS ESTADOS

Com 5,62% o reajuste ofertado aos professores da rede estadual do Ceará é o mais alto do Nordeste, levando em consideração os estados que já anunciaram oficialmente seus percentuais. O interessante é que o índice cearense está um ponto percentual acima do IPCA, a inflação oficial do País, e dois acima do piso nacional do Magistério, cuja reposição é de 3,62%. Dos estados do Nordeste que fecharam o reajuste, merecem destaque o Rio Grande do Norte e Maranhão, com 3,62%, Paraíba com 5%, Piauí 5,35%, e Sergipe concedeu o piso nacional de 3,62% mais abono. Já Alagoas, Bahia e Pernambuco não definiram.

O OUTRO LADO

A Seduc (Secretaria de Estado da Educação), através de sua assessoria de comunicação, informou que a negociação do reajuste está em andamento. E explicou ainda que a folha de servidores efetivos, comissionados e estagiários totaliza R$ 60,2 milhões, enquanto a de contratados (professores e agentes educacionais) abarca R$ 16,6 milhões. 

Logo, a folha total da Seduc é de, aproximadamente, R$ 77 milhões para 20.272 pessoas. Neste universo, são 9079 professores efetivos e 2.922 contratados. Com salários a depender de carga horária e formação, valores para profissionais com carga horária de 30h: Profissionais com Magistério / Curso Normal – R$ 3.435,43; nível superior / Licenciatura - R$ 3.929,60; com especialização - R$ 4.322,55; com mestrado - R$ 4.754,81 e doutorado - R$ 5.705,77. Vale ressaltar que não há previsão para realização de concurso público para a área da Educação Pública do Estado de Alagoas.