“Perdeu o pudor pela sensação de impunidade”, diz conselheiro sobre Giovanni Jatubá

Após análise de duas revisões disciplinares, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao juiz alagoano Giovanni Alfredo De Oliveira Jatubá. O veredicto do CNJ se baseou em acusações de parcialidade e atuação com impedimento manifesto por parte do magistrado.

O juiz teria demonstrado parcialidade em processos judiciais envolvendo ex-policiais militares que buscavam reintegração à corporação. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) inicialmente puniu Jatobá com a aposentadoria compulsória, mas posteriormente o absolveu. O CNJ, por sua vez, nesta terça-feira, 2, reestabeleceu a pena de aposentadoria compulsória, considerando a má conduta do magistrado.

No segundo processo, o CNJ revisou uma decisão também do TJ/AL que havia aplicado apenas advertência ao juiz. Ele foi acusado de indicar um advogado do escritório onde seu filho trabalhava, e posteriormente conceder uma liminar favorável à empresa representada por esse advogado. O conselho considerou inadequada a pena inicialmente aplicada e decidiu pela aposentadoria compulsória do magistrado, reforçando a decisão tomada no primeiro processo.

O conselheiro Marcello Terto afirmou que Jatubá é “um magistrado que possivelmente perdeu o pudor pela sensação de impunidade” e que “sua conduta representou uma séria afronta aos princípios da independência, imparcialidade e integridade profissional, além de abalar a credibilidade do Poder Judiciário”.

O juiz virou figura carimbada no jornal EXTRA ALAGOAS, que denunciou e acompanhou todas as etapas da investigação contra o magistrado. Entre os casos que envolvem o nome de Jatubá estaria uma sentença proferida em tempo recorde para liberação de alvará no valor de R$ 5,2 milhões.

O magistrado teria atuado junto a um advogado e um suspeito que se dizia herdeiro de uma idosa no Rio de Janeiro, em 2015, e liberou valores de três contas. Na investigação feita por agentes federais, o assessor do juiz – que à época atuava em Piranhas – identificado como Givanildo Oliveira dos Santos, atribuiu responsabilidade ao magistrado que, mesmo avisado pelo gerente da Caixa de Piranhas que poderia se tratar de fraude, determinou o pagamento.

Vale destacar que em 2022, o juiz já tinha sido aposentado compulsoriamente como punição por má conduta e desrespeito ao Código de Ética da Magistratura. O afastamento foi motivado por desídia durante plantões judiciais pelos quais era o responsável em agosto de 2020 nos quais deixou de apreciar inclusive pedidos de liberdade para presos por diferentes tipos de infração.

Em abril daquele ano, Jatubá tinha conseguido reverter a primeira aposentadoria que lhe fora imposta pelo Pleno do TJ. Em uma decisão conflitante com outras dos próprios desembargadores, o Tribunal de Justiça anulou a aposentadoria definida por unanimidade a 3 de agosto de 2021 no julgamento do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD nº 0500020-14.2019.8.02.0073) em que o juiz foi acusado de reintegração irregular de ex-policiais militares aos quadros da corporação, caso que foi reavaliado nesta semana no CNJ.

Com a decisão, Jatubá coleciona ao menos três aposentadorias compulsórias no seu currículo. Ao juiz também foi atribuída a acusação de realizar licitações ilegais no âmbito da 4ª Vara de Arapiraca, onde atuava, além de superfaturar a aquisição de remédios cobrados por pacientes ao Estado por meio de ações judiciais. O caso veio à tona em 2019, quando uma denúncia chegou até à Corregedoria-Geral da Justiça a partir de representação do procurador de Estado Augusto Galvão.