Juiz é afastado para ser investigado por agressões e ameaças de morte

O CNJ deliberou, de forma unânime ainda nesta semana, pelo afastamento do juiz Luciano Américo Galvão Filho, que ocupava a titularidade da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo. O magistrado enfrentará um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) enquanto estiver fora do cargo. O prazo estimado para o julgamento deste processo é superior a um ano, conforme regra estabelecida.

As acusações que resultaram no afastamento do magistrado remontam a um caso envolvendo uma propriedade rural em Porto Real do Colégio, que aguardava julgamento. Galvão Filho foi denunciado por suposta conduta irregular, sendo acusado de ameaça, agressão e utilização do cargo para obter vantagem indevida. O procedimento em questão foi instaurado após comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas à Corregedoria Nacional de Justiça. As alegações incluem a ameaça de morte dirigida a Tibério Pereira Santos Melo, agressões físicas contra o caseiro Luiz Gustavo dos Santos e sua mãe, Maria Augusta dos Santos, além do suposto uso do cargo para intimidar desafetos.

As condutas questionadas teriam ocorrido fora do ambiente de trabalho do juiz, utilizando-se da autoridade inerente ao cargo. Os episódios incluem envio de áudios com ameaças, agressão física e utilização indevida de recursos policiais para intimidar terceiros. O processo em andamento visa apurar se houve falta funcional por parte do magistrado, em desrespeito aos princípios da integridade profissional e pessoal, dignidade, honra e decoro que regem o exercício da magistratura.

“Nos dias 2 e 16 de junho de 2022, o juiz de Direito teria enviado áudios ao requerente proferindo ameaças de morte em razão de desavenças com relação a uma estrada localizada na propriedade do reclamante e utilizada pelo representado para chegar à sua fazenda; no dia 16 de agosto de 2022, o Dr. Luciano Américo Galvão Filho teria se dirigido à propriedade do reclamante e agredido fisicamente o Sr. Luiz Gustavo dos Santos e sua mãe, a Sra. Maria Augusta dos Santos; e, no dia 24 de agosto de 2022, utilizou seu cargo de magistrado para obter aparato da Polícia Civil de Alagoas e de Sergipe, sem que houvesse qualquer situação de perigo, apenas para intimidar, direta ou indiretamente, o reclamante”.