Senadores afirmam ‘estar claro envolvimento’ de ex-gerente de mineração no colapso de Maceió

O engenheiro Paulo Roberto Cabral Melo, ex-responsável técnico pela Braskem em Maceió, terá que depor de forma coercitiva após faltar à CPI na última terça-feira, 7. É o que pretendem os membros do colegiado que afirmaram ao EXTRA que, mesmo com sua ausência para prestar depoimento, sua participação no processo que resultou no afundamento de cinco bairros da capital, prejudicando mais de 60 mil pessoas, está “mais que clara”.

Paulo Roberto foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para permanecer em silêncio durante o depoimento, mas optou por faltar à sessão. O dia então ficou reservado para colher o depoimento do geólogo e ex-diretor do SGB (Serviço Geológico do Brasil) Thales Sampaio, que reafirmou, em sua segunda participação na CPI, a negligência da empresa no processo.

“Nós definimos que ele vai ter que comparecer de forma coercitiva. A gente sabe qual é a responsabilidade que ele tem. Ele foi engenheiro responsável pela mineração durante décadas. Portanto, o problema é que já está muito claro a participação e o envolvimento dele no processo”, afirmou o relator CPI da Braskem no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ao EXTRA.

Os senadores pretendem verificar o envolvimento de Cabral, a partir de 2005, em possíveis ilegalidades com agentes públicos que tenham levado à omissão no dever estatal de fiscalização das atividades da Braskem. Segundo Rogério Carvalho, a Braskem contratava empresas de engenharia para “autodeclarar que está indo bem e tendo o aval, simplesmente uma ação cartorial, dos órgãos de regulação”. No Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM) é o órgão federal responsável pela fiscalização do setor.

Paulo Roberto Cabral de Melo foi gerente-geral da planta de mineração da Salgema, atual Braskem, em Maceió, de 1976 a 1997. Atualmente, é sócio-diretor da empresa Consalt Consultoria Mineral, que presta serviços à Braskem. Ele será ouvido como testemunha, sob compromisso.

Cabral de Melo foi um dos alvos da operação, na qual foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em três estados, incluindo Alagoas, contra a empresa. Ele é apontado pela PF como suspeito em sua atuação como responsável técnico. Além dele, Alex Cardoso da Silva, que também atuou como responsável técnico da empresa no estado, foi alvo.

Ambos os responsáveis técnicos, junto a Álvaro Cesar Oliveira de Almeida, diretor industrial da Braskem, e os gerentes de produção Marco Aurélio Cabral Campelo, Paulo Márcio Tibana e Galileu Moraes tiveram à época a quebra de sigilo telemático autorizada, por meio do qual a PF pode rastrear conversas por aplicativos de mensagem e por e-mail.

A intenção da investigação ainda em curso é ter acesso a documentos, mensagens e trocas de e-mail que comprovem que a empresa sabia dos riscos existentes, omitiu documentos e, assim, identificar as pessoas responsáveis.

Caso comprovada participação direta no crime ambiental, os suspeitos podem responder pelos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos.

QUEBRA DE SIGILOS

A CPI da Braskem também aprovou na terça-feira a quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário do engenheiro Paulo Roberto Cabral de Melo, que tem vínculo profissional de décadas com a empresa.

Com a quebra de sigilo, a CPI poderá acessar os registros de ligações telefônicas e seu tempo de duração, mas não o conteúdo das comunicações. Também receberá documentos e e-mails armazenados no Google e informações sobre suas contas no aplicativo WhatsApp e em redes sociais.