Arapiraca suspende discussão sobre Bloco D

Foi adiada a primeira etapa de venda da água do Bloco D. A discussão estava programada para acontecer esta semana em Arapiraca. Seria uma audiência e consulta públicas. Ainda não foi agendada uma nova data.

O Bloco D inclui 28 municípios, 660 mil habitantes ou 20% da população. “A CASAL permanecerá atuando como responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água potável para o operador privado, que será responsável pela distribuição de água e a totalidade dos sistemas de esgotamento sanitário”, informa o Hub de Projeto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Regional (BNDES), cujo maior sócio é o governo federal. O BNDES organiza a futura privatização.

A Casal atua em 17 destes municípios do Bloco D. O investimento estimado é de 330,6 milhões de dólares.

Os blocos A, B e C já foram a leilão:

1) O Bloco A abrange a região metropolitana da capital, 13 cidades, atende 1,4 milhão de pessoas (44% dos habitantes do Estado); o B abrange 800 mil pessoas e o C, 1,2 milhão. O valor da outorga foi de R$ 2,009 bilhões, válido por 35 anos.

Os três blocos acumulam duas experiências comuns:

1) Os serviços não melhoraram e mais caros, gerando uma onda de judicialização por preços/ taxas cobrados de forma abusiva;

2) o valor da outorga recebido pelas cidades está sendo gasto sem fiscalização e projetos, como tarifa social.

Uma das empresas que assumiu o pós-leilão foi a Águas do Sertão, que atende 34 municípios. Por pressão dos prefeitos Arapiraca suspende discussão sobre Bloco D contra os deputados, o governador Paulo Dantas (MDB) foi obrigado a anunciar um conjunto de investimentos em 19 destes municípios, todos na Bacia Leiteira, através da Casal, que comprou dois conjuntos novos de motobombas para captação de água bruta do Rio São Francisco, na cidade de Pão de Açúcar. R$ 10 milhões e 200 mil habitantes beneficiados.

Além disso, o governo terá de levar adiante operações contra perda de água e fraudes, exigência para os lucros das Águas do Sertão.

“Desde o início desta gestão, a Casal se comprometeu a reforçar o abastecimento da Bacia Leiteira. Este acordo é mais um passo importante para melhorar o fornecimento de água, com aprimoramentos na infraestrutura e ações contra perdas e fraudes. Nosso objetivo é garantir maior segurança hídrica para os alagoanos”, disse o presidente da Casal, Luiz Neto.

Chama a atenção é que os investimentos são anunciados pelo governo. E não pelas empresas, donas da concessão da água pelos próximos 35 anos. O mais recente destes anúncios foi em março: R$ 190 milhões para a região metropolitana.

“Os recursos fazem parte do valor restante da divisão do pagamento feito pela BRK, na ocasião em que venceu o leilão de concessão para distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto na região. Ao final, o Estado terá repassado quase R$ 900 milhões para as prefeituras investirem em melhorias estruturais do serviço para a população”, diz o governo.

Em 2017, a estatal aderiu ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do BNDES. O banco indicou uma consultoria, a companhia pagou a conta milionária pelo negócio e, no final, esta consultoria criou um modelo de negócios, que virou base para o edital do leilão do bloco A, vencido pela BRK Ambiental em 30 de setembro de 2020. Ofertou R$ 2 bilhões na outorga. Em junho de 2021, após período de transição com a Casal, a BRK assumiu os serviços na região metropolitana.

Em 13 de dezembro de 2021, os consórcios Alagoas e Mundaú venceram o leilão para operar os blocos B e C: R$ 1,215 bilhão e R$ 430 milhões, respectivamente.

A meta dos leilões é a mesma: universalização do acesso a água potável e esgotamento sanitário a 90% da população até 2033.