MP vai investigar advogados por denunciação caluniosa

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu que o Ministério Público Estadual (MPAL) tem competência para investigar os advogados acusados de denunciação caluniosa contra o desembargador Klever Loureiro. A decisão foi proferida por unanimidade pela Câmara Criminal na sessão realizada na última quarta-feira, 18.

Os advogados são acusados de levantar suspeitas infundadas sobre a conduta de Loureiro no processo de falência da Massa Falida da Laginha Agroindustrial, que envolve as empresas do antigo Grupo João Lyra. O magistrado foi acusado de atrasar deliberadamente o andamento do processo, o que resultou em um pedido de afastamento do desembargador junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao analisar o caso, o CNJ rejeitou as acusações, apontando ausência de provas contra Loureiro, após o que o desembargador ingressou com a ação penal por denunciação caluniosa contra os advogados.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crime de denunciação caluniosa configura-se quando há intenção deliberada de provocar investigações ou processos injustos contra alguém sabidamente inocente.

Os advogados também são suspeitos de ostentar sinais de enriquecimento ilícito, vivendo em apartamentos de luxo na orla de Maceió, apesar de anteriormente residirem em conjuntos habitacionais populares. Caso sejam condenados, os envolvidos, juntamente com supostos intermediários, poderão enfrentar penas de quatro a oito anos de reclusão em regime fechado, conforme prevê a legislação para o crime de denunciação caluniosa.