Incra nega atrapalhar reforma agrária em terras de JL

O escritório regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) negou ao EXTRA estar atrapalhando o processo de desapropriação das terras da usina Laginha, destinadas à reforma agrária.

O assunto foi abordado na semana passada. Em ofício encaminhado ao presidente do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva, o Incra nacional admitiu que a superintendência local está demorando em levar adiante o levantamento fundiário e os cadastros referentes às áreas das usinas Laginha e Guaxuma, ambas pertencentes ao usineiro João Lyra.

Em resposta, a regional do Incra informa que a situação é o contrário:
“A matéria veiculada distorce os fatos e se baseia num documento cuja origem é a própria Superintendência Regional. O documento que serve de base para a elaboração da matéria (encaminhado ao Iteral pela Câmara Nacional de Conciliação Agrária – CCA) esclarece fatos e apresenta dados que dizem exatamente o contrário do apresentado. Não há, no documento, nenhuma responsabilização da Superintendência de Alagoas pela Câmara citada”, diz o superintendente Junior Rodrigues do Nascimento.

Explica também que “o ofício enviado pela CCA ao Iteral trata de mero esclarecimento sobre o andamento dos trabalhos da Laginha a partir de relatórios e dados da Divisão de Desenvolvimento do Incra Alagoas à comissão. Neste despacho, encontram-se trechos integralmente e literalmente transcritos no ofício enviado ao Iteral (anexado no próprio espaço da matéria), o que confirma a total convergência de ações entre Alagoas e Brasília”.

Sobre a demora na formalização da reforma agrária nestas terras, afirma:
“A área técnica da Superintendência realizou levantamento topográfico e cadastramento de mais de 2 mil famílias das áreas da Laginha. Ao mesmo tempo, finalizou os trabalhos do Relatório de Análise do Mercado de Terras (RAMT), documento-base para a avaliação de valores dos imóveis, já encaminhado ao Incra nacional para publicação”.

E completa:
“As questões sobre o recebimento de documentos cartoriais dizem respeito exatamente à demora no repasse das informações pelos cartórios. Tal situação foi formalmente reportada ao Tribunal de Justiça de Alagoas pela CCA. Há, portanto, novo equívoco, uma vez que o que existe é ‘demora na entrega ao Incra’”.

O superintendente também criticou a reportagem por citar que as indicações no instituto estão a cargo do presidente da Câmara Arthur Lira:
“O aspecto político em torno de indicações de gestores foi tratado de forma negativa e equivocada. Não há nenhuma sustentação de que indicações partidárias estejam em andamento. O próprio ofício citado explicita que as mudanças na direção da Superintendência se deram pelo período de um mês, dentro de um período de trabalho árduo de técnicos e direção que ocorre desde 2018, com o cumprimento de prazos e etapas, mesmo com a reduzida força de trabalho no Incra – reconhecida como um problema nacional já em superação, em razão de concursos públicos em andamento”.

Ainda disse que aguarda um posicionamento da Procuradoria da Fazenda Nacional, que em 19/12/2024 firmou acordo com o Tribunal de Justiça. O objetivo era a liquidação dos débitos federais e da massa falida do Grupo JL.
“Todo o processo de Adjudicação depende da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Até o momento, a Superintendência aguarda um posicionamento favorável. Em 19/12/2024, foi homologado pelo TJAL acordo entre a PFN e a massa falida, liquidando os débitos federais. De imediato, esta Superintendência formalizou questionamento à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Diretoria de Obtenção de Terras do Incra sobre os procedimentos cabíveis para viabilizar a criação de assentamentos nas áreas da Laginha”.

Também disse:
“Em julho do ano passado, a Superintendência realizou oficina de planejamento participativo com os movimentos sociais e representantes da sociedade civil com o objetivo de priorizar as ações a serem realizadas. A iniciativa demonstra prioridade às demandas dos movimentos sociais e interesse total no andamento dos trabalhos da Laginha”.

E termina:
“Finalizando, a Superintendência Regional do Incra em Alagoas confirma sua total confluência com o Incra nacional em todos os aspectos que dizem respeito ao complexo Laginha e ao processo de reforma agrária no estado. E reafirma seu compromisso com a missão institucional de fazer a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável”.

Os advogados dos herdeiros do Grupo João Lyra informaram ao EXTRA que os trabalhadores rurais sem terra invadiram o Parque Industrial da Laginha Agro Industrial S.A. Uma ação chamada de ilegal “produto de esbulho possessório, não encontrando respaldo na vigente legislação”.

Negou também a existência de débitos fiscais da Massa Falida e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

“Cabe destacar que os débitos fiscais da Massa Falida foram equacionados junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional através de Transação Tributária devidamente homologada nos autos do Processo de Falência, tombado sob o número 0000707-30.2008.8.02.0042, em trâmite no Juízo da Comarca de Coruripe/AL”.

Também alerta que as terras ocupadas “não são suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, sendo que a permanência dos invasores no local constitui ofensa ao estado democrático de direito, não podendo, portanto, encontrar guarida nos Órgãos Públicos competentes”.