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TELEVISÃO
Globo começa a transmitir sinal pela TV Asa Branca em Alagoas
Gazeta mantém exibição da programação mesmo após autorização para encerramento da filiação
A TV Asa Branca passou a transmitir o sinal da Globo em Alagoas à meia-noite deste sábado, 27. A programação da emissora carioca segue sendo exibida também pela TV Gazeta de Alagoas, mesmo após autorização para encerramento do contrato.
O canal da TV Asa Branca em Alagoas é o 28.1 e começou a retransmitir a programação da Globo Nordeste, com base na grade exibida em Pernambuco.
O Supremo Tribunal Federal autorizou a Globo a encerrar a afiliação com a TV Gazeta, controlada por Fernando Collor, após condenações criminais de sócios e dirigentes. A decisão suspendeu a renovação compulsória do contrato de afiliação da emissora.
Entenda a decisão
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, apontou que a manutenção obrigatória do contrato gerava sacrifício desproporcional à autonomia privada e risco de insegurança jurídica, podendo afetar a prestação do serviço público e o setor audiovisual local.
"Ao colocar uma concessionária de serviço público na condição de garantidora universal de sua afiliada, a decisão impugnada conduz a um cenário de grave insegurança jurídica. Assim, causa risco econômico sistêmico que pode impactar gravemente o setor audiovisual e comprometer a prestação do serviço público de radiodifusão", diz trecho do documento.
A Globo justificou que quis encerrar a afiliação à TV Gazeta para não associar sua marca a uma empresa envolvida em crimes, afirmando que a medida cumpre princípios de moralidade administrativa e protege a integridade do serviço de radiodifusão.
O acórdão do STF registra condenações de Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e de Luiz Duarte Amorim por lavagem de dinheiro, afirmando que a estrutura empresarial da TV Gazeta foi usada para receber vantagens ilícitas e ocultar a origem dos recursos.
A TV Gazeta disse que mantinha 50 anos de relacionamento com a Globo e que a afiliação era essencial para seu plano de recuperação judicial. O Ministério das Comunicações e o Procurador-Geral da República também se manifestaram em favor da suspensão do contrato, citando interesse público.
