Justiça aguarda conclusão de inquérito para ajuizar ação penal contra Henrique Pontes

Em 2024, Alagoas registrou 7.050 violações contra mulheres. Desses, apenas 1.086 denúncias foram efetivadas. Os números, divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, apontam ainda que, em Maceió, houve 3.126 casos de violações e 487 denúncias registradas pelas vítimas. 

O primeiro mês de 2025 ainda não terminou, e a cidade já computou 90 casos dessa natureza, dos 214 registrados em todo o estado de Alagoas. Faz parte dessa estatística o caso que envolve Henrique Pontes e a ex-companheira, em que, no dia 25 de novembro, ele invadiu a residência da vítima e tentou matá-la na frente dos filhos. Apesar da gravidade do caso, não foi oferecida denúncia, e a Justiça aguarda a conclusão do inquérito policial para ajuizar a ação penal.

Um vídeo divulgado nas redes sociais em 4 de dezembro de 2024 mostra a ação policial que prendeu Henrique Pontes. Embora não mencione o nome, informa que se trata de um homem de 44 anos, suspeito de tentativa de feminicídio na cidade de Paripueira, no Litoral Norte de Alagoas. A prisão ocorreu na própria cidade, em cumprimento a um mandado judicial expedido pela Vara do Único Ofício da Comarca de Paripueira. 

De acordo com as investigações, o atentado aconteceu no dia 25 de novembro deste ano, na residência da vítima, e teria sido motivado por ciúmes. Segundo informações, Pontes entrou atirando na residência da vítima, cometendo o crime na presença dos três filhos da mulher, sendo que os dois mais novos são filhos do suspeito. 

O casal conviveu por cerca de 10 anos e estava separado há um ano e meio. Porém, o homem, tomado pelo ciúme da ex-companheira, tentou matá-la. A operação foi liderada pela delegada Ana Luíza Nogueira, coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), e pelo delegado Eduardo Marques, do 13º Distrito Policial (13º DP).

Na tentativa de feminicídio, o agressor disparou mais de três tiros contra a vítima, acertando dois deles nas pernas. “Foi um crime grave e que merece atenção especial das Forças de Segurança Pública”, afirmou a delegada em vídeo da época da prisão. Ela informou que o agressor foi preso e que, além do mandado de prisão preventiva, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão. “Porque lugar de homem que bate em mulher é na cadeia”, concluiu.

SEM DATA DE JULGAMENTO

O processo nº 0700519-41.2024.8.02.0072, de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha), tramita no Foro de Paripueira, Alagoas. Sem data marcada para julgamento, a última movimentação aconteceu na quarta-feira, 22 de janeiro, com a juntada de uma petição.

De acordo com informações da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas: “Não foi oferecida denúncia e não há ação penal. Em 29/11/24, o delegado encaminhou requerimento de medida protetiva de urgência, deferida no dia 30/11/24. O promotor, no dia 4 de dezembro, apresentou manifestação com o seguinte teor: ‘Ciente da decisão de fls. 18/21 [que concedeu as MPUs]. Há sérios indícios da prática de feminicídio tentado. Aguardarei a conclusão do inquérito policial já em tramitação na Delegacia de Polícia de Paripueira para posterior ajuizamento da ação penal.’ No entanto, não há denúncia, conforme resposta da juíza da vara, Viviane Coutinho.”

DICAS: Como pedir ajuda e canais de denúncia

- Realizar a chamada ao 190 (Polícia) e conversar como se estivesse fazendo um pedido de delivery é uma forma útil de solicitar socorro em situações de perigo iminente sofrido pela mulher.

- Qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não tratam apenas desses tipos penais, permitindo um atendimento mais amplo.

- As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nessas unidades, é possível solicitar medidas de proteção de urgência nos casos de violência doméstica contra mulheres.

Há três delegacias da mulher em Alagoas: duas em Maceió e uma em Arapiraca. Nos municípios onde não há delegacia especializada, a vítima pode se dirigir a qualquer delegacia. Além disso, as denúncias também podem ser feitas por canais digitais ou por telefone. Confira os endereços:

- 1ª Delegacia da Mulher: Complexo de Delegacias Especializadas, Mangabeiras (82-3315-4976). Funciona 24 horas por dia.
- 2ª Delegacia da Mulher: Rua Antônio Souza Braga, Salvador Lyra (82-3315-4327). Funciona das 8h às 18h.
- Delegacia da Mulher de Arapiraca: Rua São Domingos, Centro (82-3521-6318). Funciona das 8h às 18h.
- Central de Flagrantes I: Avenida Durval de Góes Monteiro, Maceió.