Justiça dá novo prazo para Prefeitura de Piranhas apresentar documentação

A Justiça de Alagoas determinou que o Município de Piranhas apresente documentos administrativos referentes à ação movida por Jorge Pereira da Rocha Neto, na qual solicita acesso a informações relacionadas a contratos e pagamentos realizados pelo ente público.

A decisão judicial foi ignorada e, mais uma vez, a Justiça determinou que a administração municipal cumpra a ordem em um prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 1.000 por dia de descumprimento, podendo haver busca e apreensão dos documentos.

O pedido de acesso a informações sobre contratos e pagamentos para produção antecipada de prova, com pedido de tutela de urgência feito por Rocha Neto, com defesa do advogado José André Barreto, foi atendido pela Justiça em 2024, mas ainda não foi cumprido pela Prefeitura. Para a parte interessada na transparência, a medida recente reforça a decisão anterior, onde a Justiça havia exigido a entrega dos mesmos documentos.