Companhia confirma leilão e define destino do Canal do Sertão

O relatório da diretoria da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) confirma o leilão da estatal, que será realizado um ano após as eleições, em 2027. Neste mesmo ano será assinado o contrato com a nova empresa que vai assumir os destinos da companhia.

Para a operação foi contratado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz o projeto de reestruturação incluindo alienação (transferência de prioridade) da estatal. O contrato joga no campo das possibilidades eventual parceria privada, o que significa vender as ações da Casal, cujo maior acionista é o governo do Estado.

O Sindicato dos Urbanitários, que representa os trabalhadores da Casal, é contra o leilão, cobra reunião com a diretoria da companhia e mantem agenda de protestos.

O leilão é a última etapa da privatização do sistema de saneamento básico em Alagoas. Mas ainda falta o arremate do Bloco D, que abrange a região de Arapiraca.

O Bloco D inclui 28 municípios, 660 mil habitantes ou 20% da população. “A CASAL permanecerá atuando como responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água potável para o operador privado, que será responsável pela distribuição de água e a totalidade dos sistemas de esgotamento sanitário”, informa o Hub de Projeto do BNDES que organiza o futuro leilão.

A Casal atua em 17 destes municípios do Bloco D. O investimento estimado é de 330,6 milhões de dólares.

Os blocos A, B e C já foram a leilão. O Bloco A abrange a região metropolitana da capital, 13 cidades, atende 1,4 milhão de pessoas (44% dos habitantes do estado); o B abrange 800 mil pessoas e o C, 1,2 milhão. O valor da outorga foi de R\$ 2,009 bilhões, válido por 35 anos.

Os três blocos acumulam experiências comuns:

1. Os serviços não melhoraram e ficaram mais caros, gerando uma onda de judicialização por preços/taxas cobrados de forma abusiva;

2. O valor da outorga recebido pelas cidades está sendo gasto sem fiscalização e projetos, como tarifa social.

O leilão também define que a Secretaria de Governo (Segov) gerencie o Canal do Sertão, maior obra hídrica em andamento em Alagoas, mas é operado pela Casal que efetua o cadastramento de agricultores e proprietários de terra cujo objetivo é usar as águas para irrigação. “Separado” da Casal, o Canal do Sertão não vai a leilão junto com a companhia.

A obra hídrica registra hoje a construção do trecho V, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Trecho que passará nas cidades de Monteirópolis, São José da Tapera e Olho d’Água das Flores, com investimento de R\$ 565,9 milhões, se estendendo do km 123,4 ao 150.

No projeto original, promete-se 10 mil hectares de faixa agricultável, 250 km de extensão. E a promessa de o Sertão cumprir a promessa de Antônio Conselheiro: virar mar. Um grande rio, neste caso.

O primeiro contrato foi assinado em 23 de julho de 1993 e custava quatrilhões de cruzeiros. Exatos Cr\$ 1.058.325.110.753,20. Nove governadores passaram pela obra, seis presidentes da República. Dois destes governadores tinham 14 anos quando foi assinado o primeiro contrato: Renan Filho e Paulo Dantas.

Com tantas mudanças de moeda, atropelos, operações da Polícia Federal, escândalos de corrupção, uma coisa permaneceu intacta: ninguém crava uma data para o fim das obras do Canal.

O que se sabe é que existem estudos para os trechos 6 e 7, com dinheiro de um futuro empréstimo do CAF1 (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe).

As irregularidades começaram logo na assinatura do primeiro contrato, na conversão da Unidade Real de Valor (URV) para o Real. Os preços foram convertidos para mais, daí os indícios de sobrepreço.

Um deles se refere à escavação, para a construção do canal. Uma análise minuciosa dos técnicos descobriu que até o preço da brita ficou maior, depois da conversão da URV para Real.

A água que atravessa o Canal também teve digitais da famosa construtora Odebrecht, a da Operação Lava Jato, mesma investigação que levou Lula à prisão, depois tudo foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal. A Odebrecht virou Novonor e é uma das acionistas da Braskem.

Na imensa papelada do projeto, o governo prevê que a Casal será gestora de um fundo, abastecido com a cobrança da água bruta que retirar para tratamento. Usuários de grandes e médios volumes desta água serão cobrados. Boa parte da população será atendida pela tarifa social. Sugere-se cobrança de R\$ 2,69 a cada metro cúbico para metade da população e a outra metade, a cobrança da tarifa residencial: R\$ 5,37 por metro cúbico.

Depois de tratada, a água retirada do Canal será repassada pela estatal para as concessionárias privadas vencedoras dos leilões de saneamento e que são responsáveis pela distribuição aos moradores, como já ocorre em outras regiões do estado.