Justiça impõe multa de até R$ 300 mil para barrar ocupações na Mina Serrote

A Justiça determinou multa de até R\$ 300 mil em caso de descumprimento de uma liminar que proíbe a invasão ou qualquer tipo de turbação na área da Mina Serrote, em Craíbas, no Agreste alagoano. A decisão atende a um pedido da Mineração Vale Verde do Brasil Ltda, que ingressou com uma ação judicial contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) e lideranças de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC) e a Frente Nacional de Luta (FNL).

A ação, do tipo interdito proibitório, foi distribuída na 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca e busca impedir novas ocupações na unidade da empresa. O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos concedeu a liminar, determinando que os réus se abstenham de realizar qualquer ato que configure ameaça à posse da mineradora. O valor da multa diária por descumprimento é de R\$ 30 mil, limitada ao teto de R\$ 300 mil.

Segundo a Vale Verde, desde março de 2025 lideranças dos movimentos sociais vêm fazendo publicações nas redes sociais incentivando manifestações contra a mineração, sob a alegação de danos ambientais e prejuízos à população local. A empresa afirma que, no dia 13 de março, mulheres ligadas ao MST teriam invadido irregularmente a área, expondo-se a risco por se aproximarem de locais com explosivos.

Além do Sinteal, a ação judicial cita a coordenadora nacional do MST, Débora Nunes, o dirigente do MTC, Adriano Ferreira, a militante Ana Paula Ferreira e o sindicalista Carlos Jorge. A empresa alega possuir todas as licenças legais para operar e menciona episódios semelhantes de ocupações ocorridos em 2021 e 2022. O juiz considerou que a mineradora apresentou documentos suficientes para comprovar a posse do terreno e a iminência de novas invasões, o que justificaria a concessão da medida protetiva. Os citados na ação têm o prazo de 15 dias para apresentar defesa.

Ao EXTRA, o Sinteal informou que ainda não foi notificado judicialmente da decisão.

Protesto

Cerca de 300 mulheres trabalhadoras rurais e urbanas realizaram, em março, um ato de denúncia contra a Mineração Vale Verde. A mobilização integrou a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, que ocorreu em várias regiões do país entre os dias 11 e 13 de março, com o lema: “Agronegócio é violência e crime ambiental”.

As manifestantes denunciaram que a atividade mineradora tem provocado graves impactos ambientais e sociais, como contaminação de rios, tremores de terra, adoecimento de animais, rachaduras em casas e insegurança para moradores vizinhos à Mina Serrote. Segundo relatos, explosões constantes têm afetado diretamente as comunidades locais.

O protesto também fez referência a outros desastres ambientais causados por grandes mineradoras, como os casos de Brumadinho e Mariana (MG) e o afundamento de bairros em Maceió devido à exploração de sal-gema pela Braskem.

Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o ato marcou o início da resistência popular contra a mineração predatória no agreste alagoano. As mulheres defenderam um modelo de desenvolvimento que garanta a permanência das famílias no campo com dignidade, por meio da Reforma Agrária Popular e da agroecologia.

Venda

Em abril deste ano, a Mineração Vale Verde foi vendida ao grupo chinês Baiyin Nonferrous por US\$ 420 milhões, o equivalente a aproximadamente R\$ 2,35 bilhões, considerando a cotação do dólar a R\$ 5,60. A informação foi confirmada na segunda-feira (6) pela assessoria de comunicação da mineradora. O negócio foi anunciado pelo grupo britânico Appian Capital Advisory LLP, que havia adquirido a MVV em 2018 do grupo canadense que anteriormente controlava a operação.

A venda, que abrange 100% do capital da empresa, foi estruturada em base livre de caixa e dívidas. Com a transação, a gestão da MVV passa a ser integralmente da Baiyin, estatal chinesa do setor de mineração.

A MVV é a única mineradora de cobre em operação no estado de Alagoas e foi responsável por inserir o estado no mapa das exportações brasileiras do setor. Desde o início das atividades, a empresa já realizou 18 embarques de minério de cobre para a China, seu principal parceiro comercial.