TRE mantém condenação do prefeito de Messias por propaganda eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do prefeito Marcos José Herculano da Silva e do vice Marcos Valério dos Santos por publicidade institucional irregular no site da Prefeitura de Messias durante o período eleitoral vedado de 2024, enquanto eram candidatos. A decisão, publicada na terça-feira, 27, relatada pelo desembargador Milton Gonçalves Ferreira Netto, aplicou multa de R\$ 20 mil a cada um dos representados, mas afastou a tese de abuso de poder político, rejeitando pedidos de cassação de mandato ou inelegibilidade.