Empresas têm um ano para implementar norma que protege saúde mental do trabalhador

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou por um ano a entrada em vigor da Norma Regulamentadora mais importante sobre a saúde mental do trabalhador: a NR-1, que foi atualizada pela portaria MTE 1.419/24 e alterou substancialmente o capítulo (nº1.5) que trata do gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

A NR-1 em sua forma atual, que seria implantada no último mês de maio, só começa a valer em 2026, garantindo mais tempo para que as empresas se adaptem às novas exigências. Dessa forma, a fiscalização e eventuais autuações de irregularidades nas empresas flagradas pela inspeção do Trabalho terão início apenas a partir de 26 de maio do próximo ano.