Brasil celebra 37 anos da Constituição Cidadã

Em 5 de outubro de 1988 o Brasil iniciava um novo ciclo em sua história, que começara três anos antes com o fim da ditadura — foram 21 anos de governo militar — e dava um passo decisivo rumo à democracia com a promulgação da atual Constituição Federal. Conhecida como Constituição Cidadã, o texto é a sétima Constituição da história do país e permanece como a mais duradoura da República. Neste domingo, completa 37 anos em vigor, reunindo conquistas, avanços sociais e também desafios que ainda não foram superados.

A Carta Magna foi concebida para ser a lei suprema do país. Com 250 artigos e mais de 100 dispositivos transitórios, organiza a estrutura do Estado, define os direitos fundamentais
e estabelece os limites de atuação dos poderes. Desde 1988, já recebeu mais de 130 emendas constitucionais — resultado de mais de mil propostas apresentadas no Congresso Nacional ao longo das últimas décadas.

Muitas coisas mudaram desde 1988. Entre os avanços mais significativos trazidos pela Constituição estão a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o fortalecimento da educação pública e o reconhecimento de direitos sociais como previdência, assistência social e proteção à maternidade e à infância. Foi também a partir dela que surgiram garantias
ligadas ao meio ambiente equilibrado, à igualdade de gênero e à participação popular.

Outro marco foi a transformação do Ministério Público em órgão autônomo, com função constitucional de defesa da sociedade. Essa mudança ampliou a atuação do MP em todo o país, inclusive em Alagoas, onde ações civis públicas passaram a garantir desde a preservação ambiental até o direito de comunidades a serviços básicos de saúde e educação. A Constituição também deu status constitucional à Defensoria Pública, essencial para assegurar acesso à Justiça a quem não pode pagar por advogados.

Apesar de rígida, a Constituição vem sendo constantemente alterada. Até agora, mais de 130 emendas constitucionais foram aprovadas, modificando pontos centrais, como regras da previdência, direitos trabalhistas e organização do Judiciário. Algumas emendas representaram avanços, como a que incluiu o transporte como direito social; outras geraram debates intensos sobre retrocessos.

De fato, a Constituição de 1988 não é apenas um marco jurídico, mas também um projeto de país. Ela nasceu para garantir que os direitos chegassem a todos, mas ainda enfrenta o desafio da desigualdade regional e social.

Embora a Constituição assegure saúde universal, hospitais e postos de atendimento continuam sobrecarregados. O mesmo vale para a educação pública, que, apesar de ser direito garantido, convive com problemas estruturais e falta de investimento.

Mesmo com suas fragilidades, a Constituição Cidadã é considerada um texto vivo, capaz de se adaptar a novas demandas. Foi graças a ela que a sociedade brasileira viu nascer políticas públicas universais e um arcabouço de proteção social inexistente antes de 1988.

Passadas quase quatro décadas, a Constituição continua sendo um espelho das lutas da sociedade brasileira. Suas páginas contam a história de avanços importantes, mas também revelam um desafio permanente: transformar os direitos escritos na lei em realidade concreta para todos os cidadãos.