Juiz punido com aposentadoria enfrenta novo julgamento no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finaliza, na próxima semana, em julgamento virtual, o processo administrativo disciplinar (PAD) nº 0004122- 80.2023.2.00.0000 contra o juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Pedro Jorge Melro Cansanção, figura já conhecida por colecionar denúncias na Corte. A análise do caso ocorre ao longo de sessão virtual iniciada dia 10 e com término programado para o dia 17. O procedimento apura uma conduta classificada como “negativa de jurisdição” e se refere à recusa do magistrado em apreciar um pedido judicial de caráter urgente. Mesmo já aposentado compulsoriamente como punição em outro processo disciplinar, o magistrado ainda pode ser alvo de nova sanção administrativa, conforme prevê a legislação que rege a magistratura.