Câmara conclui votação de projeto que regulamenta reforma tributária

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Com a aprovação do projeto que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços, a Câmara conclui a votação da proposta de regulamentação da Reforma Tributária.

Esse projeto organiza as funções do Comitê , que vai coordenar arrecadação, fiscalização, cobrança do IBS, imposto criado para unificar o ICMS e o ISS.

Uma das principais alterações feitas pelos deputados foi a retirada do texto da taxação de grandes fortunas, que era uma emenda do deputado Ivan Valente, do PSOL, para instituir o imposto para bens acima de R$ 10 milhões.

Os parlamentares também retiraram do texto a regulamentação da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações sobre pagamentos de planos de previdência complementar, os PGBL e VGBL. A ideia era uniformizar essa cobrança porque atualmente cada estado define as regras e as alíquotas, o que vem gerando contestações na Justiça.

Depois de aprovado na Câmara, o texto vai para o Senado, onde deve ter uma votação rápida. Pelo menos no cronograma do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Previsão de leitura do relatório dia 27 de novembro com votação na Comissão de Constituição e Justiça no dia 4 de dezembro e depois em plenário.

Geral Proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços Brasília 31/10/2024 - 10:54 Ana Lúcia Caldas - Marizete Cardoso Priscilla Mazenotti - repórter da Rádio Nacional Câmara Projeto Imposto sobre Bens e Serviços IBS quinta-feira, 31 Outubro, 2024 - 10:54 1:30