Luciano Barbosa defende maior autonomia financeira para estados e municípios

O governador em exercício Luciano Barbosa manifestou sua preocupação com as sucessivas quedas nos valores repassados pelo Governo Federal para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2017. Durante entrevistas concedidas na quarta-feira (25), Barbosa defendeu uma reforma tributária justa, que promova as alterações necessárias no Pacto Federativo, dando maior autonomia financeira para prefeituras e governos estaduais.

No mês de setembro, a queda no repasse do FPM para algumas prefeituras alagoanas chegou a 50%, prejudicando serviços básicos oferecidos à população. “Eu acredito que o Brasil precisa fazer uma reforma tributária que promova um novo Pacto Federativo e que esse pacto dê uma maior destinação de recursos obrigatórios aos municípios e aos estados. O que acontece é que os municípios estão perdendo receita”, alertou o governador em exercício.

“Os estados e municípios não recebem nem taxas nem contribuições federais, que não são redistribuídas. O Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios são compostos pelo IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], pelo Imposto de Renda e pelos impostos em geral criados pelo Governo Federal. O FPM e o FPE não incidem sobre as taxas e contribuições, então isso é uma maneira de esvaziar os caixas das prefeituras e dos estados e deixá-los extremamente dependentes de Brasília. Acho que um Pacto Federativo deveria levar em conta a autonomia financeira dos estados e municípios para que eles possam tocar sua gestão de forma mais independente, para poderem se planejar e fazer obras de médio e longo prazos”, explicou Luciano Barbosa.

O governador em exercício também avaliou a necessidade da descentralização dos recursos federais como uma forma de favorecer o aprofundamento das discussões no Congresso Nacional.

“Na prática, o governo federal, ao concentrar os recursos no Poder Executivo, mantém o Congresso refém, porque o deputado federal tem que correr atrás de verba para um calçamento, uma ponte, uma escola, um posto de saúde. Se nós tivéssemos uma reforma tributária justa, esses municípios teriam mais autonomia financeira para se programar, não precisar tanto de Brasília, tocar suas obras e o deputado federal poderia exercer uma agenda positiva, elevando o patamar de discussão do Congresso Nacional”, observou Barbosa.

Agenda

Nesta sexta-feira, o governador em exercício Luciano Barbosa mantém sua agenda no exercício do cargo com visitas a duas comunidades da capital alagoana que recebem as ações do Programa Vida Nova nas Grotas.

Acompanhado do secretário de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, Luciano Barbosa vai vistoriar obras de mobilidade urbana e ações de inclusão social e desenvolvimento econômico nas comunidades. A visita começa pela Grota da Bananeira, no bairro do Jacintinho, às 10h, e segue para a Grota da Freira, no mesmo bairro.

À tarde, o governador em exercício viaja para o município de Porto Calvo, onde assina ordem de serviço de mais uma escola em tempo integral no Estado, a partir das 14h, e visita as obras do Hospital Regional do Norte.