Construtora é autuada por lançar esgoto na praia

Uma construtora responsável foi autuada pela Prefeitura de Maceió por provocar vazamento de esgoto, na praia de Jatiúca, em Maceió. A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) também foi autuada e notificada.

Fiscais constataram o crime ambiental na segunda-feira, 11. No local foi constatado transbordo do esgoto, causado por uma obstrução no coletor.

A autuação foi feita com base na Lei Federal nº 9.605/98, que prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa para quem causar poluição de qualquer natureza

Além da lei federal, a construtora foi autuada na Lei Municipal 4.548/96, que entre outras determinações, proíbe o lançamento de dejetos em galerias de águas pluviais.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a cópia do relatório de autuação com registros fotográficos.

A Casal e a construtora autuada terão cinco dias para apresentar suas defesas à Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento.