Menores de 16 anos só entram acompanhados por responsáveis

Na quarta feira (24), representantes dos órgãos envolvidos com a segurança pública e fiscalização durante o Maceió Verão estiveram reunidos na sede da Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) para alinhar as ações a serem realizadas durante o dia último da edição de 2018 do festival, no sábado (27). Além de firmar os procedimentos constantes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), coordenado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Não será permitida a entrada e permanência de menores de 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis nas dependências do local de realização do evento. Essa medida atende o que determina o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por meio da portaria nº 001/2017, assinada pela juíza Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, da 28ª Vara Cível da Infância e Juventude da Capital. O documento determina, ainda, que é terminantemente proibida a entrada e permanência de menores de dois anos, sem exceção.

O titular da Semscs, coronel Ivon Berto, afirmou que a medida visa garantir a segurança dessas crianças e jovens. “Os pais ou responsáveis deverão apresentar a carteira de identidade ou documento que torne possível a identificação. É importante que, independentemente da idade, todos devem levar documento com foto para ter acesso ao festival”, destacou.

Durante o evento, a população vai contar com um aparato composto por uma unidade de resgate, caminhão de combate a incêndio e 20 homens do Corpo de Bombeiros; da Polícia Militar serão 15 guarnições motorizadas, 22 conjuntos de cavalaria e 160 policiais; da Semscs estarão presentes cinco veículos do setor de Convívio Social e 15 viaturas, 150 guardas municipais e 55 fiscais; da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) serão 10 viaturas e 35 agentes, além da contribuição da Polícia Civil

Haverá um posto de comando com policiais acompanhando o que acontece e visualizando as câmeras de monitoramento. Técnicos da Semtabes, Ministério do Trabalho e Emprego, Juizado de Menores e Conselhos Tutelares, com o apoio da Semscs, também têm trabalhado para coibir a prática do trabalho infantil, bem como a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos.

Orientação

Para ter acesso ao evento é necessário portar documento de identificação com foto. A partir das 8 horas o trânsito será interrompido na Rua Industrial Cícero Toledo, no sentido Pajuçara/Centro e, a partir das 13 horas, será fechado nos dois sentidos. A partir das 8 horas, os fiscais já iniciam o ordenamento com distribuição e fiscalização dos locais dos ambulantes.

Não será permitida a utilização de espetinhos de madeira por parte dos ambulantes e do público, nem a venda, transporte e consumo de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro.