Eleição de gestores escolares começam nesta quinta (8)

Podem participar do processo os professores que estiverem em atividade letiva durante a campanha, que vai de 26 de fevereiro a 7 de março; integrantes efetivos do Magistério Público Estadual, com habilitação em nível superior e Licenciatura Plena; que tenham lotação de, no mínimo, um ano antes da consulta na unidade de ensino na qual está sendo candidato e tenham disponibilidade legal para assumir 40 horas semanais no exercício da função.

Entre 15 e 20 de fevereiro, no horário de funcionamento da unidade de ensino de lotação, o candidato deverá entregar a confirmação da inscrição online, além de toda a documentação necessária à Comissão Eleitoral Escolar. Serão permitidas inscrições por procuração devidamente registradas em cartório. Não são permitidas, de forma alguma, inscrições que não estejam de acordo com o edital.

Não haverá complementação temporária de carga horária aos eleitos que possuírem carga horária inferior a 40 horas. As escolas que não tiverem iniciado o calendário 2018 entre 26 de fevereiro e 7 de março terão um edital específico.

Vagas

As vagas disponibilizadas serão de acordo com a tipificação das escolas, definidas na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 e, posteriormente, alterada pela Lei nº 7.801, de 1º de junho de 2016. A portaria com as especificações acerca da tipificação das unidades de ensino também pode ser conferida na página 17 do Diário Oficial desta quarta-feira. (7).

Documentação

Para efetivar a inscrição, o candidato deve apresentar a documentação necessária, como a cópia do demonstrativo de pagamento; a declaração de exercício em outras redes de ensino – caso não tenha mais de dois anos de exercício de magistério na Seduc -; declaração de idoneidade administrativa expedida pela Comissão Permanente de Inquérito; declaração de adimplência junto ao setor de prestação de contas da secretaria, entre outros.

Para os interessados que desejam se candidatar e já respondem pela Função Especial de Articulador de Ensino, estes deverão apresentar uma cópia do processo de solicitação de dispensa da função.

Outro processo

Não participam deste processo eleitoral as unidades de ensino indígenas, os Centros de Educação Especial, de Educação Profissional e Tecnológica e as escolas que integram o Programa Alagoano de Ensino Integral (Palei), estas últimas, em virtude de portaria do Ministério da Educação que estabelece procedimentos para o fomento ao ensino integral.