Fiscalização multa usina por lançamento irregular de óleo

A Fiscalização Preventiva e Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) autuou, na tarde desta segunda-feira (5), uma empresa do setor sucroenergético localizada no Município de Penedo. Pelo lançamento irregular de óleo no interior do prédio e por descumprir condicionantes da licença ambiental, a usina terá de pagar duas multas, num total de R$ 34.845,25.

Coube ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) registrar a infração. Segundo o fiscal responsável pela autuação, a penalidade poderia ser maior se o lançamento de óleo ocorresse diretamente no solo ou no corpo hídrico. 

“Mesmo indiretamente, o efluente pode prejudicar o meio ambiente. Também emitimos um termo de advertência para a empresa corrigir as disposições irregulares de substâncias oleosas”, disse a representante do órgão estadual.

Já o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) lavrou um termo circunstanciado de ocorrência em desfavor da usina pelo exercício de atividade potencialmente poluidora, conforme prevê o art. 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/98). “A empresa até apresentou a licença ambiental, mas está fazendo uso dela em desacordo com as normas ambientais”, explicou um dos policiais do BPA. A pena para o crime é de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas cumulativamente. 

Interdição de agrotóxicos

No mesmo empreendimento, a força-tarefa interditou 1.820 litros de agrotóxico com prazo de validade vencido, alguns deles de 2015. A interdição partiu da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), que deixou de autuar a usina porque não havia comprovação do uso do material impróprio. A fabricante do agrotóxico terá 120 dias para recolher o produto vencido, sob risco de receber um auto de infração.

“Quando você usa um agrotóxico vencido, aumenta a concentração dos resíduos químicos na planta e no meio ambiente, porque ele perde efeito e, consequentemente, você precisa usar uma quantidade maior do produto, uma super dosagem”, explicou o representante da Equipe de Produtos Perigosos da FPI do São Francisco. 

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL) fará o levantamento sobre a regularidade de 16 técnicos que exercem atividades de competência de engenheiro agrônomo na empresa. O Crea/AL também vai monitorar quem a usina contratará para fazer um plano de manutenção da sua estrutura, a fim de saber se o contratado pode atuar como responsável técnico da engenharia industrial.

Saúde e segurança do trabalhador

Um perito de saúde e segurança de trabalho do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) também encontrou diversos problemas no ambiente de labor dos funcionários. 

Faltam condições sanitárias adequadas para guardar e descontaminar os equipamentos de proteção individual utilizados; não há local adequado para refrigerar e esquentar a alimentação dos funcionários, tanto que, no momento da inspeção, havia alimento no armário de um deles, situação que se agrava pelo fato dos empregados operarem produtos químicos; e os banheiros precisam de portas para garantir o direito à privacidade do trabalhador.

O perito do MPT/AL reforçou a necessidade de um plano de manutenção no ponto de abastecimento de óleo. “Sem o devido cuidado, pode haver explosões”, disse o técnico, que relatará a situação encontrada para o Ministério Público do Trabalho adotar as medidas cabíveis.