Ex-funcionários cobram pagamento de direitos trabalhistas

Cerca de 300 ex-funcionários da massa falida do Grupo João Lyra realizaram um protesto no início da tarde desta quinta-feira, 15, reivindicando o pagamento dos direitos trabalhistas, que estão pendentes desde 2012. Com a manifestação em frente ao Tribunal de Justiça (TJ-AL), o advogado da categoria, Carlos Eduardo Rocha, conseguiu ser atendido pelo relator do processo, desembargador Tutmés Airan.

“Pediram aos credores mais 15 dias para dar uma resposta sobre os pagamentos”, contou à reportagem do EXTRA. O prazo estipulado se finalizará no dia 30 de março, cerca de uma quinzena antes do cronograma para consolidação da lista de credores divulgado pelos magistrados da massa falimentar.

Ainda segundo o advogado, R$ 85 milhões, equivalentes a uma das parcelas da venda das usinas Vale do Paranaíba e Trialcool, em Minas Gerais, já estão na conta e devem ser destinados aos pagamentos.  Os trabalhadores vieram de várias cidades do interior de Alagoas, como: Teotônio Vilela, Atalaia, Campo Alegre, Coruripe, São Miguel dos Campos e União dos Palmares.

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Em uma das faixas, os manifestantes pediram a reabertura da Usina Guaxuma, localizada em Coruripe. “Caso não cumpram o acordo, no próximo protesto fecharemos a avenida Fernandes Lima”, prometeu o ex-funcionário, Faustino Silva, 54.

Outro assunto abordado pelos credores foi a intervenção que colocou a filha de João Lyra, Lourdinha Lyra, como participante do processo da falência. “Os filhos de João Lyra sempre fizeram de tudo para atrasar as vendas. Parece que é uma maneira de ganhar tempo. Tem gente até hoje desempregada. Pais de famílias já morreram, outros sofrem de depressão esperando seus direitos”, disse Amaro Saturnino.

Cronograma

Os juízes responsáveis pelo processo de falência da Laginha Agroindustrial, Leandro Folly, José Eduardo Nobre, Marcella Pontes e Phillippe Alcântara, divulgaram nota de esclarecimento, nesta terça-feira, 13, na qual reafirmam que o cronograma para consolidação da lista de credores está sendo cumprido e será concluído na segunda quinzena de abril.

Na sexta-feira, 9, credores trabalhistas publicaram um abaixo-assinado na internet, que pode ser acessado aqui, como manifestação contra a administração judicial falimentar, encabeçada pelo advogado José Lindoso Silva. Eles pedem celeridade nos pagamentos da categoria. 

Conforme publicação, a administradora ignora por completo a prioridade legal para o pagamento dos créditos dos idosos, aqueles que sofreram acidente de trabalho e portadores de doenças graves. 

Confira a nota de esclarecimento na íntegra

Os magistrados responsáveis pela condução do processo de Falência da Laginha Agroindustrial S/A, vêm informar aos credores e interessados, sobre o andamento do trabalho de consolidação da lista de credores trabalhistas, bem como apresentar breve apanhado das atividades realizadas no último ano em que presidiram o processo de Falência referido.

Informam que a lista geral de credores – recebida da administração anterior, pela administradora judicial atual, Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial – encontrava-se, em grande parte, não instruída com documentos imprescindíveis à sua consolidação, não obedecendo, assim, aos requisitos da Lei de Recuperação e Falências.

Informam também que a nova administração já analisou mais de 10.000 incidentes de habilitação de crédito que estavam pendentes no processo de falência, e que já realizou milhares de novas habilitações e correções na lista recebida.

Cabe ainda informar que a nova administração judicial encontrou na lista mencionada diversos créditos em duplicidade, e credores não identificados por  CPF e/ou número de processo trabalhista, equívocos e omissões que necessitam ser sanadas para possibilitar o regular pagamento.

Informam por fim, que o tempo solicitado pelo Administrador Judicial para os ajustes da lista de credores trabalhista é perfeitamente razoável e coerente com a grandeza do desafio e tamanho da tarefa, tendo sido determinado que o trabalho  fosse realizado de forma criteriosa e sem açodamento.

Ademais, a administradora judicial está cumprindo o cronograma estabelecido para a consolidação, até a segunda quinzena de abril, da lista de credores da Massa Falida da Laginha. 

Quanto aos atos realizados no último ano sob a coordenação deste grupo de Juízes, cabe informar que em um ano de atuação a nova administração reduziu as despesas da massa falida em 35%, o que equivale a R$ 190 mil reais por mês de economia dos recursos da massa falida.

Ainda, foram vendidas as 2 usinas de Minas Gerais e outros ativos de menor valor que geraram receita superior a 85 milhões de reais, fatos estes que mudaram radicalmente as perspectivas do processo iniciado em 2008.

No mesmo período, também foram decretadas as falências da MAPEL e SAPEL, empresas controladas pela Laginha, além de terem sido prolatadas mais de 2.400 decisões e sentenças nos autos da Falência.

Portanto, a conclusão é que a administradora Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda. goza da confiança deste Juízo e merece congratulações pelo êxito obtido na difícil tarefa de auxiliar o Juízo da Primeira Vara Cível de Coruripe.

Juiz Leandro De Castro Folly
Juíza Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça
Juiz Phillippe Melo Alcântara Falcão
Juiz José Eduardo Nobre Carlos