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Câmara Criminal concede habeas corpus a fiscais de renda acusados de fraudes
Os fiscais de renda acusados pelo Ministério Público do Estado (MPE) de integrar esquema de recebimento de propina e fraudes tributárias vão sair nesta quinta, 11, do Sistema Prisional de Alagoas.
No entanto, todos deverão usar tornozeleiras eletrônicas. A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-AL). No total foram concedidos oito habeas corpus.
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Sendo assim, estão livres: Augusto Alves Nicácio Filho, Alberto Lopes Balbino da Silva, José Vasconcellos Santos, Luiz Marcelo Duarte Maia, João Antonio Pereira Ramos, Edmar Assunção e Silva, Evaldo Bezerra Barbosa e Francisco Manoel de Castro.
Segundo a assessoria de comunicação do TJ, a decisão foi tomada na quarta-feira pela maioria dos integrantes da Câmara Criminal. O único voto contra foi do desembargador João Luiz Azevedo Lessa.
