Valor da passagem deve ficar congelado até fim de auditoria

Inicialmente, a proposta apresentada pelo presidente da Arser, Rodrigo Fontan, em atenção a recomendação conjunta expedida pelo MPC/AL e MPE/AL, foi a de conceder o reajuste com base apenas na fórmula paramétrica, elevando a passagem para R$3,90, e em contrapartida, as empresas pagariam ao Município o valor correspondente do ISS corrente e ainda comprariam 40 novos ônibus até junho desse ano, para serem implementados no sistema de transporte; e a Prefeitura, por sua vez, também repassaria as empresas os valores correspondentes as gratuidades, as patologias e o “domingo é meia”. Os valores referentes ao débito de outorga e de ISS devidos pelas empresas seriam objetos da análise da auditoria.

Segundo Gustavo Santos, após as discussões, a proposta que foi apresentada pela Promotora Fernanda Moreira foi muito boa porque promove um reequilíbrio econômico-financeiro por parte dos transportadores que é a grande queixa, pois obriga o Município a cumprir algumas obrigações contratuais, além de implementar a fiscalização nos transportes clandestinos.

“A audiência foi proveitosa e chegamos a uma solução crível e justa, até que venha um estudo para podermos saber se o sistema é deficitário ou superavitário, por isso é fundamental a contratação dessa auditoria. Com isso, acredito que o consumidor alagoano saiu ganhando – pois não terá que pagar mais pela passagem, pelo menos por enquanto -, e sai ganhando os empresários com o incremento na arrecadação proveniente dos valores que serão repassados pelo Município”, esclareceu o Procurador de Contas, salientando a complexidade do tema que deve ser analisada sempre pelo prisma do consumidor, que é o beneficiário do serviço de transporte público.

Caso a Prefeitura de Maceió acate a sugestão do MPC/AL e MPE/AL, será aguardada a conclusão da auditoria para, posteriormente, deliberar ou não sobre um eventual reajuste da tarifa.

De acordo com informações do presidente da Arser, Rodrigo Fontan, o edital de licitação para a contratação da auditoria já foi feito e está nos ajustes finais para ser lançado.