Sindicato solicita restituição de IR dos aposentados

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas (STPLAL), Zilneide Lages, e o advogado da entidade classista, Eduardo Sarmento Filho, estiveram na sede do AL Previdência, na segunda-feira, 11, para requerer, coletivamente, a restituição do valor que foi descontado a título do Imposto de Renda dos proventos dos funcionários públicos aposentados da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), portadores de doença grave e beneficiários de isenção fiscal.

No dia 1º de março, o AL Previdência procedeu a retenção do imposto relativo ao mês de fevereiro, de forma ilegal, sem oportunizar o amplo direito de defesa da categoria.

Contra essa decisão, o Sindicato do Legislativo interpôs um recurso administrativo, solicitando que o desconto não seja mais realizado nos meses posteriores, sem a observância dos princípios do devido processo legal administrativo.

De acordo com o advogado Eduardo Sarmento Filho, nenhum servidor será afetado na sua esfera de direitos.

O diretor de Finanças do órgão previdenciário, Marcello Lourenço de Oliveira, informou que irá verificar a situação de cada servidor para que a restituição do valor retido seja efetuada até o fim deste mês.

De acordo com a presidente Zilneide Lages, os servidores prejudicados exigem celeridade no ressarcimento dos valores. "Estamos em contato permanente com o órgão para exigir a regularização da medida. Mais de 72 servidores foram atingidos", enfatizou a sindicalista.

Reunião Extraordinária

Na próxima quinta-feira (14/03), a partir das 09h30, será realizada uma reunião extraordinária na sede do sindicato para esclarecer o assunto com os servidores aposentados.