Compliance: empresas agora têm aulas de boas maneiras

A Operação Lava Jato não mudou apenas a política brasileira. Atualmente, empresários estão mais atentos para se manter dentro do que exige a legislação. Agir com ética, dentro das leis e das normas internas das instituições, é mais do que necessário para que uma empresa prospere de forma íntegra, sem problemas jurídicos e fiscais. 

Esse conjunto de ações tem um nome: compliance. A palavra compliance vem do verbo em inglês “to comply”, que significa “estar em conformidade”. Mas conformidade com que? A resposta é "quaisquer obrigações ou diretrizes que as empresas têm que seguir, desde um simples licenciamento até questões tributárias mais complexas".

“O principal foco do compliance é realizar uma mudança de cultura nas instituições para garantir a sua qualidade baseando nos seus princípios éticos, na sua conduta e integridade. Além disso proteger as empresas orientando todos os seus colaboradores a agir com sinergia e conformidade, mesmo defronte às adversidades do cotidiano”, explicou o consultor em compliance tributário, Allephy Barros.

Engana-se quem pensa que esse sistema é aplicado apenas no setor privado. O setor público também colhe frutos com aplicação do compliance. Tanto é que tramita um projeto de lei 303/2016, no Senado Federal, que dispõe sobre o “Sistema de Integridade da Administração Pública Brasileira”, estabelecido para a proteção preventiva e integral dos bens, interesses e direitos inerentes ao patrimônio público nacional, e dá outras providências.

“Caso o projeto seja aprovado poderá haver o bloqueio de repasses financeiros aos entes que não tiverem seus programas de compliance efetivos. Por exemplo, se o executivo tanto municipal quanto estadual não tiver um programa de compliance efetivo não irá receber importantes verbas federais”, alertou Barros. E acrescentou: “empresas privadas vão ter que adotar o programa de integridade para continuar ou oferecer serviços ao setor público”.

Ainda sobre o compliance na administração, já existe o decreto nº 9203/2017, que dispõe sobre a Política de Governança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O compliance atua para assegurar a aplicação dos princípios da governança pública, que são: a capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas, responsabilidade e transparência.

“A implantação do programa de compliance não é simples porque atua na mudança das práticas, nos hábitos, nos comportamentos, nas crenças e valores do indivíduo que integra essas instituições. O resultado é positivo tanto para a empresa quanto para a sociedade”, finalizou o compliance tributário, Allephy Barros.