Projeto de socorro a estados pode perdoar dívida bilionária de Alagoas

O Projeto de Lei de socorro a estados e municípios que tramita na Câmara dos Deputados pode perdoar cerca de R$ 15,7 bilhões em multas acumuladas entre os estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia, segundo levantamento divulgado pelo jornal Gazeta do Povo, nesta segunda-feira, 13.

O PL, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), no entanto, virou o novo pé de guerra entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

De um lado, o ministro argumenta que o substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) é uma bomba fiscal com potencial de afetar os cofres públicos em até R$ 222 bilhões. Do outro lado, Maia defende o texto do seu colega.

O deputado afirma que o impacto é menor e que o governo federal não apoia o projeto por divergências políticas com governadores do Sul e Sudeste.

Segundo o jornal "O Estado de São Paulo", o governo vai tentar propor um acordo aos parlamentares: trocar o substitutivo apresentado por Pedro Paulo por um projeto que transfere até R$ 40 bilhões de recursos diretos para estados e municípios enfrentarem a Covid-19.

Publicidade

Continua após a publicidade

A votação é o primeiro item da pauta da Câmara. A sessão estava marcada para começar às 13h55, de forma virtual. Mas, tradicionalmente, as votações atrasam, e nesse meio tempo acordos são costurados nos bastidores.

O texto já tinha entrado na pauta da Casa semana passada, mas não foi votado. O presidente da Câmara decidiu adiar a votação após Guedes divulgar que o texto apoiado por Maia cairia como uma bomba fiscal nas contas públicas.

O substitutivo de Pedro Paulo, em linhas gerais, permite: a suspensão da dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União; a reestruturação de operações de crédito com garantia da União e a concessão de garantias a operações de crédito de interesse de Estados, Distrito Federal e Municípios; aplicação em ações de enfrentamento ao Coronavírus.