PL propõe pagar R$ 850 do Garantia-Safra para todos os cadastrados em Alagoas

A Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, da Câmara dos Deputados, apresentou nesta semana um projeto de lei para ampliar o benefício do Programa Garantia-Safra, que atende agricultores de Alagoas, durante a pandemia de covid-19.

A proposta, de autoria dos deputados Carlos Veras (PT/PE), Bira do Pindaré (PSB/MA) e Patrus Ananias (PT/MG), é de garantir que o pagamento do auxílio da safra 2019/2020, no valor de R$ 850, seja feito em parcela única e imediata. 

Segundo Veras, a ideia é retirar a obrigação de análises sobre perdas para que o dinheiro seja liberado – atualmente, o benefício é pago em cinco parcelas, apenas para quem estiver em municípios com perdas comprovadas em razão de estiagem ou excesso de chuva.

“Nos municípios que tiveram perdas e que o laudo técnico não deu com o número suficiente de perdas para acessar o Garantia-Safra, que todos esses municípios sejam incluídos e que seja liberado o recurso para todos os trabalhadores cadastrados, independentemente do laudo que deu no município, se teve perdas ou não”, explica o deputado.

Os recursos para o programa são provenientes de contribuições dos agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União. O fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal.

Além de Alagoas, o programa atualmente atende agricultores do Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Para que o dinheiro chegue às mãos do povo, falta só a liberação do governo, diz o autor do projeto. Para ele, há bastante resistência no Congresso para que se aprove a medida.

O PL está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Para que entre em votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisa pautá-lo na ordem do dia.

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