Prefeituras garantem R$ 10,5 milhões de complemento do FPM

O governo federal efetuou o repasse financeiro de R$ 10.591.108,90 de auxílio financeiro às prefeituras de Alagoas para minimizar perdas do Fundo de Participação dos Município (FPM). Os recursos foram depositados nas contas bancárias municipais na quinta-feira, 7, e representam a segunda parcela (do total de quatro) prevista na Medida Provisória nº 938/2020. O valor é repassado integral e sem o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor corresponde à diferença do total bruto do FPM repassado em abril de 2019. Os próximos depósitos serão realizados em junho, referente a maio; e em julho, referente ao mês de junho. A prefeitura de Maceió recebeu R$ 1.838 milhão e Arapiraca, R$ 479,9 mil. No município de Rio Largo o crédito foi de R$ 188 mil e em União dos Palmares, R$ 173 mil. O menor valor repassado pela União na complementação do fundo foi de R$ 43,3 mil.

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