O deputado federal Alfredo Gaspar (União - Alagoas), conhecido por sua trajetória de combate à improbidade administrativa e à corrupção, protocolou o Projeto de Lei 902/2025 na Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é revogar um dispositivo específico da Lei de Improbidade Administrativa, a fim de garantir a independência das esferas cível e criminal na responsabilização por atos ilícitos.

Atualmente, a legislação impede que ações civis de improbidade prossigam caso haja uma absolvição criminal relacionada aos mesmos fatos, confirmada por um colegiado de juízes. Isso significa que, mesmo com a existência de elementos administrativos ou cíveis, a ação pode ser suspensa se o réu for absolvido na esfera penal. A proposta de Gaspar visa eliminar essa limitação, permitindo que as investigações e punições nos âmbitos cível e criminal sejam conduzidas de maneira independente.

“Este projeto é fundamental para retirar de circulação aqueles que desviam recursos públicos, garantindo que criminosos não permaneçam impunes e reforçando a integridade das nossas instituições. Sempre combati esse tipo de crime e seguirei firme propondo leis fortes, que não permitam flexibilização para criminosos neste país”, afirmou Alfredo Gaspar.

O projeto também ressalta que a Constituição Federal já prevê sanções para atos de improbidade, como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário, sem prejuízo das ações penais cabíveis. Segundo o deputado, a revogação do dispositivo proposto está alinhada à diretriz constitucional e reforça a efetividade das sanções aplicáveis a agentes ímprobos.

Com uma sólida carreira como promotor de justiça, Gaspar se destacou à frente do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC) no Ministério Público de Alagoas e exerceu o cargo de procurador-geral de justiça em dois mandatos. Além disso, presidiu o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), consolidando sua reputação como um dos principais combatentes das práticas ilícitas no serviço público.