Municípios contratam shows, buffets e pesquisas de opinião durante pandemia

Em levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas (MP de Contas), com o objetivo de identificar gastos desnecessários de prefeituras durante pandemia do novo Coronavírus, foi identificado 20 contratos/licitações irregulares, em nove municípios alagoanos. 

As despesas tidas como ilegítimas correspondem a um total parcial de quase R$ 1 milhão de gastos públicos não prioritários, mais precisamente R$ 955.399,78, sem considerar as licitações em curso que ainda não possuem um preço definido, cujo valor total pode chegar a R$ 2 milhões.

O MP de Contas expediu recomendações aos prefeitos dos municípios de Belém, Cacimbinhas, Craíbas, Estrela de Alagoas, Jaramataia, Minador do Negrão, Quebrangulo, Traipu e Viçosa, solicitando a suspensão, a revogação ou a anulação dos contratos/licitações identificadas como não prioritárias para o momento de pandemia. 

Após notificados, os gestores terão até cinco dias para responder se vão acatar ou não as recomendações ministeriais, informando, em caso positivo, as providências adotadas para o seu atendimento ou, em caso negativo, a justificativa para o seu não acolhimento.

Contratação de banda ou artista para apresentação de shows artísticos; construção de academia de saúde; serviços de buffet e coffee break; compra de fogos de artifícios; e pesquisa de opinião pública, estão entre os objetos de alguns contratos/licitações realizados nesse período de pandemia.

“No atual contexto de grave crise sanitária e econômica, a contratação de novas obras e serviços não relacionados ao enfrentamento da pandemia e suas consequências constitui despesa pública ilegítima – conforme artigo 70 da Constituição Federal, por configurar gastos públicos não prioritários, violando diretamente a recomendação constante no Ato n. 01 do TCE/AL”, explicou o procurador de Contas, Rafael Alcântara, titular da 3ª Procuradoria de Contas.

Além das despesas não prioritárias referentes aos nove municípios alvos das recomendações, o MP de Contas identificou ainda dois contratos de shows e eventos firmados pelos municípios de Mar Vermelho e Girau do Ponciano, e requisitou aos prefeitos maiores informações para verificar as suas efetivas execuções com a promoção de eventos e grande aglomeração em período de pandemia, em possível contrariedade às medidas de isolamento e restrições impostas pelo Estado de Alagoas. Nesse caso, os gestores têm até 15 dias para enviar todas as documentações e informações requeridas.

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