MPC quer explicações sobre valor de cestas básicas distribuídas para alunos

O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) solicitou nesta segunda-feira, 6, a Secretária Municipal de Educação, Ana Deyse Rezende Dorea, esclarecimentos sobre a realização de contratação direta de cestas básicas para distribuição aos alunos da rede oficial de ensino de Maceió.

A gestora tem até cinco dias úteis para prestar as informações necessárias e sanar todas as deficiências apontadas pelo órgão fiscalizador.

No ofício enviado a Secretária de Educação de Maceió, o MP de Contas solicita informações sobre a estimativa de preços que embasou a contratação, os valores unitários de cada item da cesta básica contratados pelo ente público municipal e a documentação referente à execução contratual.

Em pesquisas realizadas no Portal da Transparência de Maceió verificou-se a realização de contratação direta pela Secretaria de Educação com o objetivo de adquirir cestas básicas para serem distribuídas aos alunos da rede pública de ensino da capital, no valor total de R$3.187.940,00, contratados com a Empresa JAM Distribuidora de Alimentos EIRELI-EPP.

As informações disponibilizadas no Portal da Transparência foram consideradas genéricas o que dificultou a fiscalização não só do MP de Contas, como também dos outros órgãos de controle externo e da sociedade.

“Nas pesquisas realizadas pelo Ministério Público de Contas no Portal da Transparência de Maceió COVID 19, constatou-se que, na contratação das cestas básicas, não há referência à pesquisa de preços aptas a demonstrar a economicidade da avença, permitindo não somente o controle exercido pelo Tribunal de Contas, mas por toda a sociedade; devendo, pois, tais informações constarem no referido Portal de Transparência”, esclareceu o Procurador Pedro Barbosa Neto, coordenador do GTE.

Segundo o Procurador de Contas, as informações disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação também não deixa claro a forma de distribuição dos itens adquiridos, ou seja, como as cestas básicas foram/estão sendo distribuídas aos alunos, quantitativo de alunos beneficiados e a comprovação do recebimento de tais cestas pelos alunos da rede municipal de ensino.

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