Vereador pede que MPE proíba concessão de novas licenças à Braskem

O vereador por Maceió, Galba Netto, encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) um requerimento solicitando que o Ministério Público do Estado (MPE) proíba a concessão de novas licenças de execução de atividades à petroquímica Braskem. 

O pedido foi publicado no Diário Oficial do MPE nesta terça-feira, 29. A mineração de sal-gema prejudicou a estabilidade do solo dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro, fazendo com que cerca de 5 mil famílias tivessem que abandonar suas casas. 

Segundo o vereador, o Estado de Alagoas ainda tem concedido licenças de exploração à Braskem "apesar de todos os transtornos causados, esperanças ceifadas e vidas destruídas". E acrescentou: "Um extremo absurdo, uma vez que sequer temos a certeza do que acontecerá as famílias e comerciantes que tiveram seus imóveis afetados no bairro do Pinheiro e adjacências".

Netto solicita que seja tomada medidas cabíveis a fim de impedir a liberação de novas concessões de licença, como também que aquelas licenças que foram concedidas sejam automaticamente suspensas, até que se comprove: o pagamento total devido àqueles que tiveram seu imóvel afetado; e a recuperação e contenção das áreas que estão em desmoronamento ou em sua iminência.

A Braskem separou mais R$ 1,6 bilhão no segundo trimestre para solucionar o problema em Maceió, elevando a R$ 5 bilhões o total provisionado para essa questão.

Publicidade