Prefeitura recorre ao governo federal para garantir repasse

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (Sem partido), submeteu na quinta-feira, 1, ao governo federal o documento para reconhecimento da calamidade pública nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, afetados pelo desastre geológico que tem provocado afundamentos na região. Em âmbito municipal, o decreto foi reconhecido e publicado no Diário Oficial do Município no dia 25 de setembro.

De acordo com informações da Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil, o documento enviado ao Governo Federal também foi encaminhada à Braskem, responsável por arcar com os custos da ajuda humanitária, como foi acordado entre a empresa e os órgãos fiscalizadores.

O encaminhamento do documento que estabelece o Decreto de Calamidade no município para o governo federal acontece como medida de prevenção, caso a mineradora acusada pelo Serviço Geológico do Brasil de ser a responsável pelo crime ambiental não cumpra com o acordo que prevê incluir os novos imóveis na ajuda humanitária.

“Havendo atualização do Mapa de Setorização emitido pela Defesa Civil em junho de 2019, com ampliação do perímetro objeto do presente TERMO, as partes se reunirão para discutir as possíveis medidas a serem adotadas de comum acordo, mediante eventual termo aditivo ao presente”, diz trecho da cláusula assinada entre a empresa e a Prefeitura de Maceió.

Apesar de encaminhar, a Defesa Civil Municipal confirmou que a empresa ainda não se manifestou quanto a inclusão dos novos imóveis, determinados na última atualização do Mapa de Criticidade. O valor previsto para ser solicitado também não foi revelado.

A versão 3 do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias foi publicada no dia 30 de setembro. Nele, os órgãos técnicos recomendam a realocação de 1.706 imóveis que se encontram em Bebedouro e que fazem parte da área de monitoramento dos bairros atingidos pelas rachaduras.

Esta é a quarta vez em que a prefeitura reconhece o Estado de Calamidade em Maceió devido ao processo de subsidência provocado pela atividade de mineração, segundo relatório da CPRM.

O primeiro foi em março de 2019 e o segundo em setembro de 2019. Antes do Estado de Calamidade Pública, em dezembro de 2018, houve o reconhecimento do Estado de Emergência.

A Braskem foi procurada e questionada para saber se manterá o acordo e incluirá os novos 1.706 na ajuda humanitária, anteriormente paga pelo governo federal, a empresa no entanto, informou que as pessoas cadastradas para receber o recurso já receberam os valores e que a possibilidade de inclusão de mais moradores vai depender da conclusão da analise do novo mapa divulgado pela Defesa Civil. Confira a nota:

Desde que entregou os estudos de impactos de superfície às autoridades competentes, a Braskem está em tratativas técnicas para a definição de possíveis novas ações a serem adotadas, em comum acordo, nos bairros afetados pelo fenômeno geológico. A ampliação da área de desocupação e o Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias da Defesa Civil seguem sendo discutidos com as autoridades. A prioridade da Braskem continua sendo a segurança dos moradores da região.

Publicidade